Procedimento Comum Cível 0801466-80.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Pedro Ii

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

LUANA REGINA MACEDO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:55

Mero expediente

08/05/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Todas as movimentações(95)

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:29

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:55

Mero expediente

08/05/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUANA REGINA MACEDO SANTOSREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Tendo em vista a manifestação do ESTADO DO PIAUÍ (ID 92125397), na qual informa os dados bancários para restituição do saldo remanescente do bloqueio judicial, determino a devolução do valor remanescente não utilizado pela parte autora aos cofres públicos, conforme dados bancários informados nos autos. Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a restituição dos valores. Expedientes necessários.Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801466-80.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado]

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 11:59

Erro ou Recusa na Comunicação

10/04/2026, 10:26

Mero expediente

09/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:54

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUANA REGINA MACEDO SANTOSREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte autora (ID 88695102), informando a existência de saldo remanescente do valor levantado por meio de alvará judicial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801466-80.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] INTIME-SE o ESTADO DO PIAUÍ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os dados bancários completos (banco, agência, conta e CNPJ) destinados ao ressarcimento/transferência do valor não utilizado. Após, voltem conclusos. Expedientes necessários.Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:59

Mero expediente

07/02/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 20:35

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 07:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 13:11

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 08:33

Petição (Contestação)

01/10/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:17

Decurso de Prazo

24/09/2024, 03:52

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 20:51

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 20:51

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 12:45

Mandado

05/08/2024, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:09

Decurso de Prazo

23/07/2024, 04:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2024, 09:57

Petição (Parecer)

21/07/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:02

Expedição de documento (Informações)

18/07/2024, 15:00

Mero expediente

15/07/2024, 05:49

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 10:18

Distribuição (sorteio)

10/07/2024, 10:18

Despacho

•11/02/2026, 00:00