Procedimento Comum Cível 0800740-29.2023.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800740-29.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/07/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:41

Publicação

23/05/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCELIA ALVES DE CARVALHO REU: TORRES DO BRASIL S.A. e outros DECISÃO I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800740-29.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reintegração de Posse, Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação possessória ajuizada por LUCÉLIA ALVES DE CARVALHO em face de FAZENDA TABOLEIRO S.A. e TORRES DO BRASIL S.A., na qual a parte autora sustenta ocorrência de esbulho possessório relacionado à área rural descrita na inicial, especialmente em razão da controvérsia acerca da localização e delimitação territorial envolvendo imóvel rural, confrontações históricas e área ocupada por estrutura de telecomunicações. Após encerrada a instrução oral, os autos vieram conclusos para deliberação acerca da necessidade, delimitação e organização da prova pericial id. 93914234 A requerida Fazenda Taboleiro S.A. apresentou petição id. 94986664, reiterando a imprescindibilidade da prova técnica, requerendo a preservação do estado fático do imóvel, consideração de marcos históricos e documentos antigos na futura perícia, bem como distribuição proporcional dos honorários periciais. É o relatório. Decido. II. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (art. 357 do CPC) II.1. Pontos controvertidos de fato Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) Se a autora exerce ou exercia posse legítima sobre a área rural objeto da lide, especialmente sobre a porção territorial em que localizada a estrutura de telecomunicações discutida nos autos; b) Se houve turbação ou esbulho possessório praticado pelas requeridas, bem como sua extensão, forma de ocorrência e eventual continuidade da ocupação impugnada; c) Se a área efetivamente ocupada pelas requeridas coincide com os limites territoriais indicados pela autora em matrícula, memorial descritivo, mapas e documentos de georreferenciamento; d) Se existem divergências entre os marcos físicos históricos, os limites tradicionais da gleba denominada “Cansanção” e os levantamentos técnicos contemporâneos apresentados pelas partes; e) Se há eventual sobreposição territorial entre os imóveis e áreas descritas nos documentos dominiais, georreferenciamentos, mapas SIGEF e demais elementos técnicos constantes dos autos; f) Se a torre objeto da controvérsia encontra-se inserida dentro da área possessória alegada pela autora ou em área pertencente/ocupada legitimamente pelas requeridas. II.2. Pontos controvertidos de direito a) Cabimento da tutela possessória pretendida pela autora; b) Existência dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil; c) Possibilidade de reconhecimento de sobreposição territorial ou indefinição possessória; III.3. Ônus da prova (art. 373 do CPC e art. 561 do CPC) Incumbe à autora comprovar a posse exercida sobre a área litigiosa, a ocorrência de eventual turbação ou esbulho, sua extensão, localização e data, bem como os fatos constitutivos de seu direito possessório. Às requeridas incumbe demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pela autora, especialmente eventual inexistência de posse autoral sobre a área discutida, legitimidade da ocupação exercida, inexistência de sobreposição territorial e regularidade dos limites territoriais defendidos. Sem prejuízo de eventual redistribuição dinâmica do ônus da prova, na forma do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, caso necessário ao adequado esclarecimento da controvérsia. IV. PROVAS IV.1. Prova oral Considerando que já foi realizada audiência de instrução e julgamento em 07/04/2026, com a oitiva da autora, representantes das requeridas e testemunhas regularmente arroladas, sem designação de nova audiência neste momento processual, ressalvada a possibilidade de complementação futura, caso necessária após a produção da prova técnica. IV.2. Prova pericial Diante da evidente controvérsia técnica acerca da delimitação territorial, posicionamento da torre, compatibilidade entre georreferenciamento moderno e marcos históricos tradicionais, bem como possível sobreposição de áreas, DEFIRO a realização de PROVA PERICIAL TOPOGRÁFICA/GEOREFERENCIADA, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. A perícia deverá abranger: a) Levantamento planialtimétrico e georreferenciado da área litigiosa, utilizando sistema SIRGAS2000/UTM; b) Identificação da área efetivamente ocupada pela autora e pelas requeridas; c) Verificação da localização da estrutura de telecomunicação discutida nos autos; d) Sobreposição entre matrícula imobiliária, memoriais descritivos, mapas SIGEF, documentos dominiais e ocupação física constatada no local; e) Identificação de marcos físicos antigos, cercas, piques, confrontações naturais e artificiais; f) Compatibilidade entre os documentos históricos juntados aos autos e a realidade física atualmente observada na área; g) Elaboração de plantas, croquis, coordenadas georreferenciadas e demais elementos técnicos necessários ao esclarecimento da controvérsia; h) Resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. Deliberações: a) Nomeio como perito o Sr. TALLES AURÉLIO ALVES FERREIRA, Engenheiro Cartógrafo e Agrimensor, CREA/PI nº 191379380-0, Código INCRA: UCAY, Perito CPTEC nº 1951, e-mails: [email protected] e [email protected], telefone: (86) 99977-094, integrante do cadastro de peritos deste Juízo. Intime-se o expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. b) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, facultada a juntada de croquis, imagens de satélite, memoriais e demais documentos auxiliares. c) Após a apresentação da proposta, voltem os autos conclusos para fixação dos honorários periciais. d) O custeio provisório da perícia será rateado, inicialmente, entre autora, Fazenda Taboleiro S.A. e Torres do Brasil S.A., na proporção de 1/3 para cada parte, sem prejuízo de posterior redistribuição conforme resultado da demanda e eventual incidência da gratuidade de justiça. e) O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após comprovação do depósito dos honorários, salvo justificativa técnica fundamentada. f) Faculto ao expert realizar diligências de campo, utilização de GPS geodésico, imagens satelitais, sobreposição cartográfica, fotografias georreferenciadas e demais métodos técnicos necessários ao adequado esclarecimento da controvérsia. g) As partes deverão franquear acesso integral à área litigiosa, indicando responsável para acompanhamento da diligência, caso desejem. h) Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e eventual formulação de quesitos complementares. V. DISPOSITIVO Ante o exposto: SANEIO o feito, nos termos da fundamentação supra; DEFINO os pontos controvertidos de fato e de direito na forma desta decisão; DISTRIBUO o ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC; DEFIRO a produção de PROVA PERICIAL TOPOGRÁFICA/GEOREFERENCIADA, nos termos e condições acima estabelecidos; NOMEIO o perito judicial indicado nesta decisão; INTIMEM-SE as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias; INTIME-SE o perito para manifestação acerca da aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários; DETERMINO que as partes preservem integralmente o estado fático da área litigiosa, abstendo-se de remover marcos físicos, alterar cercas, modificar referenciais territoriais ou promover intervenções que possam comprometer a futura perícia, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis; APÓS o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para deliberação quanto à fixação dos honorários periciais e designação da inspeção judicial. Cumpra-se. MARCOS PARENTE, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:58

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:01

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCELIA ALVES DE CARVALHO REU: TORRES DO BRASIL S.A. e outros DECISÃO I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800740-29.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reintegração de Posse, Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação possessória ajuizada por LUCÉLIA ALVES DE CARVALHO em face de FAZENDA TABOLEIRO S.A. e TORRES DO BRASIL S.A., na qual a parte autora sustenta ocorrência de esbulho possessório relacionado à área rural descrita na inicial, especialmente em razão da controvérsia acerca da localização e delimitação territorial envolvendo imóvel rural, confrontações históricas e área ocupada por estrutura de telecomunicações. Após encerrada a instrução oral, os autos vieram conclusos para deliberação acerca da necessidade, delimitação e organização da prova pericial id. 93914234 A requerida Fazenda Taboleiro S.A. apresentou petição id. 94986664, reiterando a imprescindibilidade da prova técnica, requerendo a preservação do estado fático do imóvel, consideração de marcos históricos e documentos antigos na futura perícia, bem como distribuição proporcional dos honorários periciais. É o relatório. Decido. II. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (art. 357 do CPC) II.1. Pontos controvertidos de fato Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) Se a autora exerce ou exercia posse legítima sobre a área rural objeto da lide, especialmente sobre a porção territorial em que localizada a estrutura de telecomunicações discutida nos autos; b) Se houve turbação ou esbulho possessório praticado pelas requeridas, bem como sua extensão, forma de ocorrência e eventual continuidade da ocupação impugnada; c) Se a área efetivamente ocupada pelas requeridas coincide com os limites territoriais indicados pela autora em matrícula, memorial descritivo, mapas e documentos de georreferenciamento; d) Se existem divergências entre os marcos físicos históricos, os limites tradicionais da gleba denominada “Cansanção” e os levantamentos técnicos contemporâneos apresentados pelas partes; e) Se há eventual sobreposição territorial entre os imóveis e áreas descritas nos documentos dominiais, georreferenciamentos, mapas SIGEF e demais elementos técnicos constantes dos autos; f) Se a torre objeto da controvérsia encontra-se inserida dentro da área possessória alegada pela autora ou em área pertencente/ocupada legitimamente pelas requeridas. II.2. Pontos controvertidos de direito a) Cabimento da tutela possessória pretendida pela autora; b) Existência dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil; c) Possibilidade de reconhecimento de sobreposição territorial ou indefinição possessória; III.3. Ônus da prova (art. 373 do CPC e art. 561 do CPC) Incumbe à autora comprovar a posse exercida sobre a área litigiosa, a ocorrência de eventual turbação ou esbulho, sua extensão, localização e data, bem como os fatos constitutivos de seu direito possessório. Às requeridas incumbe demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pela autora, especialmente eventual inexistência de posse autoral sobre a área discutida, legitimidade da ocupação exercida, inexistência de sobreposição territorial e regularidade dos limites territoriais defendidos. Sem prejuízo de eventual redistribuição dinâmica do ônus da prova, na forma do art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, caso necessário ao adequado esclarecimento da controvérsia. IV. PROVAS IV.1. Prova oral Considerando que já foi realizada audiência de instrução e julgamento em 07/04/2026, com a oitiva da autora, representantes das requeridas e testemunhas regularmente arroladas, sem designação de nova audiência neste momento processual, ressalvada a possibilidade de complementação futura, caso necessária após a produção da prova técnica. IV.2. Prova pericial Diante da evidente controvérsia técnica acerca da delimitação territorial, posicionamento da torre, compatibilidade entre georreferenciamento moderno e marcos históricos tradicionais, bem como possível sobreposição de áreas, DEFIRO a realização de PROVA PERICIAL TOPOGRÁFICA/GEOREFERENCIADA, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. A perícia deverá abranger: a) Levantamento planialtimétrico e georreferenciado da área litigiosa, utilizando sistema SIRGAS2000/UTM; b) Identificação da área efetivamente ocupada pela autora e pelas requeridas; c) Verificação da localização da estrutura de telecomunicação discutida nos autos; d) Sobreposição entre matrícula imobiliária, memoriais descritivos, mapas SIGEF, documentos dominiais e ocupação física constatada no local; e) Identificação de marcos físicos antigos, cercas, piques, confrontações naturais e artificiais; f) Compatibilidade entre os documentos históricos juntados aos autos e a realidade física atualmente observada na área; g) Elaboração de plantas, croquis, coordenadas georreferenciadas e demais elementos técnicos necessários ao esclarecimento da controvérsia; h) Resposta aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. Deliberações: a) Nomeio como perito o Sr. TALLES AURÉLIO ALVES FERREIRA, Engenheiro Cartógrafo e Agrimensor, CREA/PI nº 191379380-0, Código INCRA: UCAY, Perito CPTEC nº 1951, e-mails: [email protected] e [email protected], telefone: (86) 99977-094, integrante do cadastro de peritos deste Juízo. Intime-se o expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. b) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, facultada a juntada de croquis, imagens de satélite, memoriais e demais documentos auxiliares. c) Após a apresentação da proposta, voltem os autos conclusos para fixação dos honorários periciais. d) O custeio provisório da perícia será rateado, inicialmente, entre autora, Fazenda Taboleiro S.A. e Torres do Brasil S.A., na proporção de 1/3 para cada parte, sem prejuízo de posterior redistribuição conforme resultado da demanda e eventual incidência da gratuidade de justiça. e) O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após comprovação do depósito dos honorários, salvo justificativa técnica fundamentada. f) Faculto ao expert realizar diligências de campo, utilização de GPS geodésico, imagens satelitais, sobreposição cartográfica, fotografias georreferenciadas e demais métodos técnicos necessários ao adequado esclarecimento da controvérsia. g) As partes deverão franquear acesso integral à área litigiosa, indicando responsável para acompanhamento da diligência, caso desejem. h) Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e eventual formulação de quesitos complementares. V. DISPOSITIVO Ante o exposto: SANEIO o feito, nos termos da fundamentação supra; DEFINO os pontos controvertidos de fato e de direito na forma desta decisão; DISTRIBUO o ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC; DEFIRO a produção de PROVA PERICIAL TOPOGRÁFICA/GEOREFERENCIADA, nos termos e condições acima estabelecidos; NOMEIO o perito judicial indicado nesta decisão; INTIMEM-SE as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias; INTIME-SE o perito para manifestação acerca da aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários; DETERMINO que as partes preservem integralmente o estado fático da área litigiosa, abstendo-se de remover marcos físicos, alterar cercas, modificar referenciais territoriais ou promover intervenções que possam comprometer a futura perícia, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis; APÓS o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para deliberação quanto à fixação dos honorários periciais e designação da inspeção judicial. Cumpra-se. MARCOS PARENTE, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCELIA ALVES DE CARVALHO REU: TORRES DO BRASIL S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800740-29.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reintegração de Posse, Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Lucélia Alves de Carvalho em face de Torres do Brasil S.A. e Fazenda Taboleiro S.A. A parte autora, por meio da petição de ID. 85299657, declarou não possuir outras provas a produzir, reputando suficiente a documentação já constante dos autos. As rés, por sua vez, manifestaram-se de forma distinta: a Fazenda Taboleiro S.A. pleiteou a produção de prova testemunhal, tendo indicado, inclusive, o respectivo rol de testemunhas (ID. 85103396), enquanto a Torres do Brasil S.A. requereu a produção de prova pericial, com o objetivo de delimitar os contornos da área objeto da lide (ID. 84848179). Considerando as controvérsias de ordem fática evidenciadas nos autos, especialmente no que se refere à titularidade da posse e à configuração do alegado esbulho possessório, reputo indispensável a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de oportunizar a produção da prova oral e propiciar a adequada formação do convencimento deste Juízo quanto aos pontos controvertidos da demanda. Em vista disso, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2026, às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Marcos Parente- Piauí. Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que pretendem ouvir em audiência, observando o limite de 3 (três) testemunhas por parte, conforme disposto no artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. DETERMINO que a audiência seja realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual para os participantes que assim desejarem. Para essa finalidade será empregado preferencialmente o software de videoconferência Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade de deslocamento até o fórum pelas testemunhas e partes, será autorizada a sua inquirição e oitiva em local informado de sua responsabilidade e desde que haja anuência da outra parte. Em caso de dúvidas ou necessidade de obtenção do link de acesso à audiência, as partes deverão entrar em contato com a Secretaria da Comarca, por meio do telefone (89) 98127-2416. Ressalta-se que as partes deverão comparecer à audiência munidas de documento oficial de identificação, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos. Expedientes necessários. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz Titular da Comarca de Marcos Parente

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCELIA ALVES DE CARVALHOREU: TORRES DO BRASIL S.A., FAZENDA TABOLEIRO SA DESPACHO Considerando o recolhimento das custas processuais pela parte ré para realização de pesquisa no sistema INFOJUD em ID 73039719, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800740-29.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reintegração de Posse, Requerimento de Reintegração de Posse] defiro o requerimento formulado pela parte ré, TORRES DO BRASIL S/A, para a realização de busca pelo endereço da parte ré, FAZENDA TABOLEIRO S/A. Em consulta ao referido sistema, foi identificado o seguinte endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, nº 911, Bairro Porenquanto, Loja 415, CEP 64003-901, Teresina/PI, conforme documento anexo. Todavia, conforme certidão do Oficial de Justiça constante no ID 66689093, a diligência realizada no endereço informado restou infrutífera. Segundo relato, um funcionário do setor de Administração do Shopping Rio Poty informou que a designação "Loja 415" está incompleta, não sendo possível localizar a parte ré pelo nome empresarial. Registra-se que o endereço mencionado encontra-se cadastrado junto à Receita Federal do Brasil, e a empresa FAZENDA TABOLEIRO S/A figura como ativa no referido órgão. Diante do exposto, determino a intimação da parte ré, TORRES DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a realização de novas diligências ou apresente novo endereço da parte ré FAZENDA TABOLEIRO S/A. Na eventualidade de solicitação de novas diligências, a parte ré deverá providenciar o recolhimento das custas processuais correspondentes aos sistemas e bancos de dados nacionais, conforme o código 89 da tabela de custas, sob pena de indeferimento do pedido. Esclarece-se que o pagamento das custas deverá ser efetuado individualmente para cada sistema a ser consultado. Comprovado o recolhimento das custas, determino, desde já, que a serventia proceda à pesquisa no(s) sistema(s) indicado(s), sem necessidade de conclusão. Com a indicação de novo endereço ou com o retorno exitoso da diligência de pesquisa, expeça-se novo mandado de citação. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(159)