Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES Nome: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES Endereço: RUA QUARENTA, 6635, COND PARQUE DAS FLORES, URUGUAI, TERESINA - PI - CEP: 64073-175
EXECUTADO: CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA Nome: CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA Endereço: Condomínio Parque das Flores, Lot. Reserva Tropical, Rua Quarenta, 6635, BLOCO 01, AP 503, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-175 DECISÃO O Dr. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, MM. Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, conforme abaixo: DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801318-69.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]
Trata-se de execução de cotas condominiais. Penhora via sistema Sisbajud na Id 71842955 parcialmente positiva, levantada pela parte Exequente conforme Id 71930412. A busca de ativos pela modalidade 'teimosinha' não encontrou saldo positivo, conforme Id 73783125. A busca de veículos pelo sistema Renajud não restou frutífera, conforme Id 79110432 os veículos em nome da Executada possuem restrições. A parte Exequente se manifestou na petição de Id 80168314 pugnando pelos demais atos executórios. DECIDO. Cumpra-se esta ordem de PENHORA e AVALIAÇÃO, a incidir sobre tantos bens móveis de titularidade da parte Executada Sra. CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA - CPF: 473.907.193-20 quantos bastem para a satisfação do débito no valor de R$ 4.874,33 (Id 80168314), INTIMANDO-SE a parte devedora na PESSOA DE SEU ADVOGADO, ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, querendo, oferecer EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95) no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação. Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041611143476700000052520468 INADIMPLENCIA ATUALIZADA 16.04.24 Documentos 24041611143481400000052520469 ATA REGISTRADA Documentos 24041611143484800000052520474 CNPJ CONDOMÍNIO Documentos 24041611143490800000052520475 CONVENCAO REGISTRADA Documentos 24041611143493500000052520477 DOC SINDICA - HELAINE CRISTINA TORRES MACHADO Documentos 24041611143516900000052520478 PROCURAÇÃO PARQUE DAS FLORES Procuração 24041611143520000000052520479 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24041623042697800000052561973 Sistema Sistema 24041709021721500000052570600 Despacho Despacho 24042221400850100000052581405 Sistema Sistema 24042312171345600000052874329 Intimação Intimação 24042410035475700000052919673 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24052600224900000000054363591 PEDIDO DE PENHORA SISBAJUD Petição (outras) 24070214043402900000056063720 DEBITO ATUALIZADO Documentos 24070214043440300000056063722 REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA SISBAJUD Petição (outras) 24081213335796400000057912861 DEBITO ATUALIZADO Documentos 24081213335822100000057912865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121712471688800000064050399 0801318-69.2024.8.18.0162 R Informação 24121712471734000000064050401 Intimação Intimação 24121811535442900000064108682 Intimação Intimação 24121811535552500000064108683 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25011104145800000000064549751 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25011210300260400000064555993 PEDIDO DE PENHORA SISBAJUD Pedido de Expedição de Alvará 25011210300291500000064555994 Sistema Sistema 25011411282552400000064636802 Decisão Decisão 25021213185408300000065878110 Informação Informação 25030611434428000000067121169 ALVARÁ ALVARÁ 25030712235182100000067202250 Certidão Certidão 25031011170264500000067283846 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040812252168300000068896132 0801318-69.2024.8.18.0162 R Informação 25040812252180700000068896588 Intimação Intimação 25040812252168300000068896132 Petição Petição (outras) 25053109361308000000071556251 PEDIDO DE PENHORA DE BENS MOVEIS Petição (outras) 25053109361313700000071556253 Sistema Sistema 25060409534063800000071737262 Decisão Decisão 25061210044209100000072179394 Sistema Sistema 25071416522163800000073776211 Despacho Despacho 25072119384096500000073776786 PDPJ - Renajud 0801318-69.2024.8.18.0162 Informação 25072119383818500000073776787 Intimação Intimação 25072119384096500000073776786 Petição Petição (outras) 25073121563521700000074747715 Sistema Sistema 25080111061266800000074772867 Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina