Cumprimento de sentença 0805668-52.2022.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805668-52.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: PAULO GOMESDA DA SILVA, JOAO DA SILVA FERREIRA, BALDUINO FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32421491 Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805668-52.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação exequente pugnando pela extinção do feito em razão do adimplemento do valor devido pelo executado, ID 96136655, o que fundamentou pedido de desistência. Sendo a obrigação satisfeita, de forma confessa pelo exequente, não há que se falar em desistência, sendo imperioso o conhecimento direto da matéria que se impõe, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a renúncia à pretensão formulada na ação, conforme requerido pelo exequente, e, com fulcro nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido procedidas neste feito em face da parte executada, devendo a penhora circunstanciada pela certidão de ID 95089623 e documentos seguintes ser desconstituída. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Arquive-se BARRAS-PI, 27 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Nome: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, 4775, 9 andar, Sala 0901 Edf empresarial Thomas Edison, Ilha do Leite, RECIFE - PE - CEP: 50070-425 INTERESSADO: PAULO GOMESDA DA SILVA, JOAO DA SILVA FERREIRA, BALDUINO FERREIRA DE SOUSA Nome: PAULO GOMESDA DA SILVA Endereço: RUA FORTALEZA, 1032, SANTINHO, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: JOAO DA SILVA FERREIRA Endereço: R RUA PRINCIPAL, 822, SANTINHO, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: BALDUINO FERREIRA DE SOUSA Endereço: LOC JACURUTU, 00, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede da Comarca de BARRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Ordem de bloqueio de valores malsucedida. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805668-52.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso] Intime-se o devedor, por seu advogado, do termo de bloqueio de valores em anexo, o qual poderá, em dez dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC 2015). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário à conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC 2015), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Por fim, considerando que a ordem de bloqueio de valores foi insuficiente para a satisfação do débito, requeira a parte exequente, em 10 dias, o que entender de direito. Intime-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120512014122700000032852771 PETIÇÃO INICIAL - GOMES Petição 22120512015517600000032853194 Procuração Finsol - 2022 Procuração 22120512020995600000032853197 AGE 15 10 2018 SCM Documentos 22120512021409800000032853205 AGO 14 03 2019 SCM Documentos 22120512021781100000032853213 LEI 10.194 Documentos 22120512021927600000032853217 CTT PAULO GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22120512022136000000032853492 Ficha-BALDUÍNO FERREIRA DE SOUSA Documentos 22120512023252700000032853495 Ficha-JOÃO DA SILVA FERREIRA Documentos 22120512023955100000032853509 Ficha-PAULO GOMES DA SILVA Documentos 22120512024412100000032853515 PAULO GOMES DA SILVA Documentos 22120512025744800000032853527 Petição Inicial Petição Inicial 22120512491433100000032853225 Certidão de Triagem Certidão 22121308381469200000033086187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121308392413500000033086194 Intimação Intimação 22121308392413500000033086194 Citação Citação 22121308454129900000033086212 Citação Citação 22121308454144500000033086213 Citação Citação 22121308454156800000033086214 Sistema Sistema 22121308455258000000033086215 Diligência Diligência 23010919414372700000033533832 - MANDADO CUMPRIDO - Diligência 23010919414394700000033533833 PAULO GOMES DA SILVA Diligência 23010919414411600000033533934 Diligência Diligência 23010919492588900000033533954 - MANDADO CUMPRIDO - Diligência 23010919492598400000033533955 Balduíno Ferreira de Sousa Diligência 23010919492608500000033533956 Diligência Diligência 23012310563055000000033922903 JOÃO DA SILVA FERREIRA 'JOÃO OLEGÁRIO' Diligência 23012310564327900000033922906 - MANDADO CUMPRIDO - Diligência 23012310570464300000033922908 Petição Petição 23021015352493200000034702857 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Procuração 23021015352503100000034702858 Ata da Audiência Ata da Audiência 23021317381999500000034784364 Sentença Sentença 23051312435643900000038367039 Sentença Sentença 23051312435643900000038367039 Intimação Intimação 23051713221199500000038549980 Intimação Intimação 23051713221211900000038549981 Intimação Intimação 23051713221220700000038549982 Sistema Sistema 23051713224054700000038551087 Diligência Diligência 23051819135316400000038629055 JOÃO DA SILVA FERREIRA -JOÃO OLEGÁRIO- Diligência 23051819135324200000038629057 - MANDADO CUMPRIDO - Diligência 23051819135334400000038629058 Diligência Diligência 23051915094955400000038670134 PAULO GOMES DA SILVA Diligência 23051915094966400000038670135 - MANDADO CUMPRIDO - Diligência 23051915094977500000038670136 Diligência Diligência 23051915110175100000038670045 BALDUÍNO FERREIRA DE SOUSA Diligência 23051915110183200000038670046 - MANDADO CUMPRIDO - Diligência 23051915110194600000038670048 Petição Petição 23052911162429400000039023344 Certidão Certidão 23061313295137800000039631230 Sistema Sistema 23061410243561200000039669441 Despacho Despacho 23062912071950300000040413674 Despacho Despacho 23062912071950300000040413674 Intimação Intimação 23062912071950300000040413674 Intimação Intimação 23062912071950300000040413674 Intimação Intimação 23062912071950300000040413674 Sistema Sistema 23071009203547600000040836498 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23092711084476200000044302256 Sistema Sistema 23100912502140500000044869465 Sentença Sentença 23111712062395200000046444784 Sistema Sistema 23111712064002400000046455663 Petição Petição 24010511083356900000047981942 Planilha - PAULO GOMES DA DA SILVA Documentos 24010511083360500000047981943 Sistema Sistema 24011209314720900000048219111 Diligência Diligência 24021008374536800000049530043 805668 BALDUINO FERREIRA DE SOUSA Diligência 24021008374542400000049530044 Diligência Diligência 24021009520360100000049530685 Diligência Diligência 24021009551428200000049530692 Decisão Decisão 24040912592300900000052166482 Intimação Intimação 24040912592300900000052166482 Intimação Intimação 24040912592300900000052166482 Intimação Intimação 24040912592300900000052166482 Sistema Sistema 24041208495134200000052357140 Diligência Diligência 24050109590432300000053239338 img20240501_16040819 Diligência 24050109590437000000053239339 Diligência Diligência 24050910272798100000053600331 Sistema Sistema 24061409165627000000055213812 Decisão Decisão 24092016310263200000059785707 Captura de tela 2024-09-19 175847 Intimação 24092016305952700000059785712 Decisão Decisão 24092016310263200000059785707 Diligência Diligência 24092113372310700000059857694 Sistema Sistema 24092313051226800000059909647 Medidas Constritivas Manifestação 24100814474329800000060676574 Planilha de Débito Atualizada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100814474360700000060676580 Decisão Decisão 25012819155576900000065284846 Sistema Sistema 25012910291475900000065317456 Decisão Decisão 25020319385474700000065524476 Decisão - 2025-02-03T090157.322 Decisão 25020319385204600000065524479 Sistema Sistema 25020410151393900000065599467 Decisão Decisão 25042808135789400000069689268 Comprovante Comprovante 25042910490268400000069846160 Sistema Sistema 25042910500560800000069846178 BARRAS-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

30/07/2025, 00:00

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