Execução de Título Extrajudicial 0000540-78.2013.8.18.0046 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000540-78.2013.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 23:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:40

Publicação

22/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO VIRIATO RODRIGUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000540-78.2013.8.18.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Rural] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que são partes as acima epigrafadas. Constato, conforme certidão ao ID 94497841, o óbito do executado. A cônjuge supérstite requer a suspensão da hasta pública, sob o fundamento de que não houve suspensão do processo após o falecimento do executado, bem como pleiteia a habilitação dos herdeiros. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, o falecimento da parte enseja a suspensão do processo. No caso, a medida não foi oportunamente determinada em razão da ausência de comunicação do óbito. Diante disso, impõe-se a suspensão dos atos processuais subsequentes, inclusive da hasta pública, até a regular habilitação do espólio ou dos sucessores, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 313, I, do CPC, SUSPENDO o processo, em especial o leilão outrora designado, até a conclusão da habilitação dos herdeiros do executado. Intime-se o leiloeiro desta decisão. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente apresente a documentação necessária à habilitação. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação, nos termos do art. 689 do CPC. Por fim, voltem os autos conclusos para decisão sobre a habilitação e regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. COCAL-PI, 16 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:59

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO VIRIATO RODRIGUES EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO E INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal, Estado do Piauí, na forma da lei, faz saber que será levado a público leilão o bem imóvel abaixo descrito: 1. DATAS, HORÁRIO E LOCAL (Art. 886, III e IV) 1º LEILÃO: Dia 28 de abril de 2026, das 09h:15min às 09h:25min. 2º LEILÃO: Dia 22 de maio de 2026, no mesmo horário (caso não haja lance superior à avaliação no primeiro leilão). MODALIDADE: Exclusivamente ON-LINE (Eletrônica). SÍTIO DO LEILOEIRO: www.italoleiloes.com. 2. DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM (Art. 886, I) IMÓVEL: Uma parte de terra com a área pertencente a um imóvel rural denominado "Oitis", localizado na Data Santo Hilário, zona rural do município de Cocal-PI, com área de 131,41,60 hectares (cento e trinta e um hectares, quarenta e um ares e sessenta centiares). Matrícula: Registrado sob o nº 492, ficha 01, no Livro de Registro Geral nº 2 do Cartório 1º Ofício Wladimir Lopes (Cocal-PI). Limites e Confrontações: Ao Norte com a Data Santa Rosa; ao Sul com Edmundo Alves Aragão; ao Leste com Francisco das Chagas Pereira; e ao Oeste com os herdeiros de Sebastião Viriato Rodrigues. Benfeitorias Descritas: 1.200m de cercas com 05 fios de arame farpado (estacas de metro em metro); 06 hectares de capim de pisoteio; 01 poço tubular com 80m de profundidade; 01 caixa d'água com capacidade de 10.000L; e 1,2 ha de cercas de arame farpado com 09 fios. Cadastro Rural: INCRA sob nº 122076003654-DV-8. Ônus Atual: Averbação de Penhora (Av.3-492) decorrente do presente processo, registrada em 02/06/2025. 3. VALOR DE AVALIAÇÃO E PREÇO MÍNIMO (Art. 886, II) Avaliação Total: R$ 61.343,20 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos), considerando a terra nua e as benfeitorias em seu estado atual. Lance Mínimo (2º Leilão): Não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme determinação judicial e Art. 891 do CPC. 4. PAGAMENTO E COMISSÃO (Art. 886, VI) Comissão do Leiloeiro: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga integralmente pelo arrematante ao Leiloeiro Nomeado, Ítalo Trindade Moura, Matrícula nº 11-JUCEPI. Propostas de Parcelamento: Conforme Art. 895 do CPC (25% de sinal e saldo em até 30 meses, com garantia hipotecária). 5. INTIMAÇÃO (Art. 889, CPC) Ficam pelo presente edital devidamente INTIMADOS o executado JOÃO VIRIATO RODRIGUES e seu cônjuge MARCELA VERAS RODRIGUES, caso não sejam encontrados para intimação pessoal. Cocal-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000540-78.2013.8.18.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Rural]

27/03/2026, 00:00

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