Cumprimento de sentença 0800291-85.2017.8.18.0036 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800291-85.2017.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO HIGINO DE SOUSA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO autor: Intime-se a parte autora, por seu(sua) advogado(a), para que discrimine, em até 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); a.1) A liberação, salvo os casos de força maior, é impreterivelmente nos moldes acima transcrito, inadmitindo-se a liberação exclusiva na conta do advogado; No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; Por conveniência da oportunidade, saliento que é vedada a liberação dos recursos devido ao(à) causídico(a) maior que as vantagens advindas em proveito da parte promovente, ressalvando-se que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Após, conclusos para sentença. Intimações e expedientes necessários. ALTOS, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: [email protected] - Fone: (86) 981893903 Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800291-85.2017.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa promovido pelo credor em desfavor do devedor, ambos qualificados nos autos e identificados na capa deste caderno processual. O devedor, no prazo quinzenal para promover sua defesa executória, na dicção do art. 525, do CPC, se opôs à execução mediante impugnação ao cumprimento de sentença. Diante disso, eis que tempestivo, o recurso merece ser conhecido. No mérito, o devedor, nos termos do art. 525, §1, inciso V, do CPC, alega excesso de execução. De fato, a insurgência é procedente. Com efeito, verifica-se que a Contadoria Judicial, ao elaborar o cálculo atualizado do débito, adotou os parâmetros constantes do título executivo e dos documentos acostados aos autos, alcançando montante que se aproxima substancialmente do valor indicado pela parte devedora. Tal circunstância reforça a consistência da impugnação apresentada e evidencia que a memória de cálculo anteriormente apresentada pela parte credora extrapolava, em alguma medida, os limites do débito efetivamente exigível, razão pela qual deve prevalecer o cálculo elaborado pelo órgão auxiliar do Juízo, salvo demonstração objetiva de erro material ou critério manifestamente inadequado. Os cálculos do executado, portanto, adota postura que afronta os limites do título executivo judicial, com observância da coisa julgada, além do princípio do dispositivo respeitando o comando condenatório contidos na sentença de mérito (obediência ao princípio do exato adimplemento). Por fim, reconheço a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Com efeito, o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do Código de Processo Civil encerrou-se em 30/07/2024, de modo que somente após o transcurso desse prazo teve início o prazo legal para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Assim, tendo a parte executada manejado a impugnação em 08/08/2024, verifica-se que o incidente foi apresentado dentro do prazo legal, razão pela qual deve ser conhecido. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros (R$41.170,20), ante inexistência de valores depositados a título de garantia, informação que vai de encontro à petição de ID 91500298. Providências a serem adotadas pelo

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 09:51

Ato ordinatório

21/07/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 21:10

Publicação

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO HIGINO DE SOUSA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). ALTOS, 5 de julho de 2026. DEUSDEDITE JOSE DA SILVA NETO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800291-85.2017.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO HIGINO DE SOUSA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO autor: Intime-se a parte autora, por seu(sua) advogado(a), para que discrimine, em até 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); a.1) A liberação, salvo os casos de força maior, é impreterivelmente nos moldes acima transcrito, inadmitindo-se a liberação exclusiva na conta do advogado; No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; Por conveniência da oportunidade, saliento que é vedada a liberação dos recursos devido ao(à) causídico(a) maior que as vantagens advindas em proveito da parte promovente, ressalvando-se que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Após, conclusos para sentença. Intimações e expedientes necessários. ALTOS, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: [email protected] - Fone: (86) 981893903 Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800291-85.2017.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa promovido pelo credor em desfavor do devedor, ambos qualificados nos autos e identificados na capa deste caderno processual. O devedor, no prazo quinzenal para promover sua defesa executória, na dicção do art. 525, do CPC, se opôs à execução mediante impugnação ao cumprimento de sentença. Diante disso, eis que tempestivo, o recurso merece ser conhecido. No mérito, o devedor, nos termos do art. 525, §1, inciso V, do CPC, alega excesso de execução. De fato, a insurgência é procedente. Com efeito, verifica-se que a Contadoria Judicial, ao elaborar o cálculo atualizado do débito, adotou os parâmetros constantes do título executivo e dos documentos acostados aos autos, alcançando montante que se aproxima substancialmente do valor indicado pela parte devedora. Tal circunstância reforça a consistência da impugnação apresentada e evidencia que a memória de cálculo anteriormente apresentada pela parte credora extrapolava, em alguma medida, os limites do débito efetivamente exigível, razão pela qual deve prevalecer o cálculo elaborado pelo órgão auxiliar do Juízo, salvo demonstração objetiva de erro material ou critério manifestamente inadequado. Os cálculos do executado, portanto, adota postura que afronta os limites do título executivo judicial, com observância da coisa julgada, além do princípio do dispositivo respeitando o comando condenatório contidos na sentença de mérito (obediência ao princípio do exato adimplemento). Por fim, reconheço a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Com efeito, o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do Código de Processo Civil encerrou-se em 30/07/2024, de modo que somente após o transcurso desse prazo teve início o prazo legal para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Assim, tendo a parte executada manejado a impugnação em 08/08/2024, verifica-se que o incidente foi apresentado dentro do prazo legal, razão pela qual deve ser conhecido. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros (R$41.170,20), ante inexistência de valores depositados a título de garantia, informação que vai de encontro à petição de ID 91500298. Providências a serem adotadas pelo

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 09:54

Ato ordinatório

05/07/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO HIGINO DE SOUSA SOBRINHOINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800291-85.2017.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para que se manifeste sobre os cálculos judiciais, bem como a petição de ID 83024236. Cumpra-se. ALTOS-PI, 10 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2026, 19:27

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO HIGINO DE SOUSA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO autor: Intime-se a parte autora, por seu(sua) advogado(a), para que discrimine, em até 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); a.1) A liberação, salvo os casos de força maior, é impreterivelmente nos moldes acima transcrito, inadmitindo-se a liberação exclusiva na conta do advogado; No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; Por conveniência da oportunidade, saliento que é vedada a liberação dos recursos devido ao(à) causídico(a) maior que as vantagens advindas em proveito da parte promovente, ressalvando-se que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Após, conclusos para sentença. Intimações e expedientes necessários. ALTOS, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: [email protected] - Fone: (86) 981893903 Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800291-85.2017.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa promovido pelo credor em desfavor do devedor, ambos qualificados nos autos e identificados na capa deste caderno processual. O devedor, no prazo quinzenal para promover sua defesa executória, na dicção do art. 525, do CPC, se opôs à execução mediante impugnação ao cumprimento de sentença. Diante disso, eis que tempestivo, o recurso merece ser conhecido. No mérito, o devedor, nos termos do art. 525, §1, inciso V, do CPC, alega excesso de execução. De fato, a insurgência é procedente. Com efeito, verifica-se que a Contadoria Judicial, ao elaborar o cálculo atualizado do débito, adotou os parâmetros constantes do título executivo e dos documentos acostados aos autos, alcançando montante que se aproxima substancialmente do valor indicado pela parte devedora. Tal circunstância reforça a consistência da impugnação apresentada e evidencia que a memória de cálculo anteriormente apresentada pela parte credora extrapolava, em alguma medida, os limites do débito efetivamente exigível, razão pela qual deve prevalecer o cálculo elaborado pelo órgão auxiliar do Juízo, salvo demonstração objetiva de erro material ou critério manifestamente inadequado. Os cálculos do executado, portanto, adota postura que afronta os limites do título executivo judicial, com observância da coisa julgada, além do princípio do dispositivo respeitando o comando condenatório contidos na sentença de mérito (obediência ao princípio do exato adimplemento). Por fim, reconheço a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Com efeito, o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do Código de Processo Civil encerrou-se em 30/07/2024, de modo que somente após o transcurso desse prazo teve início o prazo legal para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Assim, tendo a parte executada manejado a impugnação em 08/08/2024, verifica-se que o incidente foi apresentado dentro do prazo legal, razão pela qual deve ser conhecido. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros (R$41.170,20), ante inexistência de valores depositados a título de garantia, informação que vai de encontro à petição de ID 91500298. Providências a serem adotadas pelo

06/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(106)