Cumprimento de sentença 0800493-95.2018.8.18.0046 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800493-95.2018.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:17

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANA MARIA PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800493-95.2018.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA em face da Fazenda Pública. Intimado para apresentar impugnação em relação a obrigação de pagar, o Estado do Piauí manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados e ausência de interesse em apresentar impugnação. Ante o exposto, com fundamento no art. 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a expedição de RPV ao ESTADO DO PIAUÍ em favor do credor, ANA MARIA PEREIRA - CPF: 908.393.903-00, no valor de R$ 12.866,16 (doze mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos); e em favor de FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO - CPF: 027.536.563-80, no valor de R$ 1.296,61 (mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), a título de honorários. Aguardem-se os autos em secretaria até o decurso do prazo legal para pagamento. Efetivado o pagamento, expeça-se alvará judicial para retirada dos valores no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, arquivem-se os autos com baixa. Não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para análise e eventual bloqueio via SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. COCAL-PI, 10 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 18:46

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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