Precatório 0754386-92.2022.8.18.0000 - TJPI

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:50

Decorrido prazo de LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 06:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754386-92.2022.8.18.0000 Vistos etc. Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão de não ter a parte beneficiária informado os dados bancários necessários para a transferência dos valores correspondentes, nem optado pelo levantamento mediante Alvará Judicial. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF. Tendo em vista a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 2500101848095, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS R$ 24.219,92 R$ 812,98 R$ 0,00 R$ 23.406,94 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Poupança 534.732.643-34 00 meses Caixa Econômica Federal 2004 000783851911-0 O cálculo do desconto da Previdência Social foi realizado de acordo com a Lei nº 257/2021 e Lei nª 260/2021, conforme determina alíquota de 14% sobre o valor atualizado, excluído os juros, em analogia ao §8°, art. 9° da IN da RFB n° 1332/2013 com redação dada pela IN RFB 1643/2016. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Não resta saldo a pagar. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento de id. 25247988. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:45

Determina o pagamento total de precatório

25/06/2025, 17:45

Expedição de expediente.

25/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:03

Juntada de comprovante

23/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:43

Juntada de manifestação

30/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:23

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754386-92.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:44

Determina o pagamento total de precatório

26/05/2025, 17:44

Expedição de expediente.

26/05/2025, 17:44

Juntada de comprovante

26/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754386-92.2022.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA, para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito da memória de cálculo apresentada pela Con

29/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:51

Expedição de intimação.

28/04/2025, 14:51

Juntada de memória de cálculo

28/04/2025, 14:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754386-92.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como beneficiário LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS e como ente devedor o municípi

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:43

Expedição de expediente.

15/04/2025, 08:47

Outras Decisões

15/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:34

Juntada de manifestação

04/04/2025, 12:30

Juntada de manifestação

31/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 12:26

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUISA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Expedição de expediente.

Conclusos para despacho

Juntada de comprovante

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 10/06/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Todas as movimentações(48)