Execução de Título Extrajudicial 0800100-87.2021.8.18.0169 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800100-87.2021.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2026, 09:06

Definitivo

11/06/2026, 09:06

Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))

11/06/2026, 08:52

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:25

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:50

Publicação

25/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 EXECUTADO: LAURIANA RAQUEL DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800100-87.2021.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que são partes as acima indicadas. Feito devidamente processado, verificou-se no curso da lide ausência de manifestação da parte exequente quanto ao prosseguimento regular do feito. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. A inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem caracteriza a ausência de interesse processual superveniente. No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução é regida pelos princípios da celeridade e utilidade, não se admitindo a perpetuação de feitos paralisados sem perspectiva de satisfação do crédito. A extinção por abandono ou falta de andamento, no âmbito dos Juizados, independe de prévia intimação pessoal, conforme preceitua o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o que afasta a aplicação subsidiária do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, privilegiando-se a especialidade da norma. Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa na distribuição. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se e cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:26

Abandono da causa

19/05/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 10:51

Decurso de Prazo

17/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 12:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 EXECUTADO: LAURIANA RAQUEL DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800100-87.2021.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que são partes as acima indicadas. Feito devidamente processado, verificou-se no curso da lide ausência de manifestação da parte exequente quanto ao prosseguimento regular do feito. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. A inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem caracteriza a ausência de interesse processual superveniente. No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução é regida pelos princípios da celeridade e utilidade, não se admitindo a perpetuação de feitos paralisados sem perspectiva de satisfação do crédito. A extinção por abandono ou falta de andamento, no âmbito dos Juizados, independe de prévia intimação pessoal, conforme preceitua o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o que afasta a aplicação subsidiária do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, privilegiando-se a especialidade da norma. Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa na distribuição. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se e cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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