Execução de Título Extrajudicial 0801336-27.2026.8.18.0031 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801336-27.2026.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2026, 07:22

Decurso de Prazo

28/07/2026, 07:03

Publicação

06/07/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO C6 S.A. EXECUTADO: KLERYSSON OLIVEIRA DE SOUZA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: [email protected] - Fone: (86) 31984151 Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801336-27.2026.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ID nº 90388279), proposta por BANCO C6 S/A, em face de KLERYSSON OLIVEIRA DE SOUZA, todos devidamente qualificados na inicial, consoante os argumentos fáticos e jurídicos constantes na exordial. Com a inicial juntou a procuração e documentos. Após ulteriores trâmites, a parte exequente apresentou manifestação informando que as partes compuseram extrajudicialmente, requerendo a extinção da presente demanda (ID nº 99667015). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se a perda de objeto da presente demanda, uma vez que após o ajuizamento da presente demanda, foi informado que as partes transigiram extrajudicialmente. Assim, outra solução não resta, senão a extinção do processo, em virtude da perda superveniente de interesse processual. Nessa perspectiva: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A quitação dos débitos tributários que ensejaram o ajuizamento da Execução Fiscal e dos respectivos Embargos à Execução implica a perda superveniente de objeto do presente Recurso Especial. 2. Embargos de declaração acolhidos para julgar prejudicado o Recurso Especial, ante a perda superveniente de seu objeto. (STJ - EDcl nos EDcl no REsp: 1766934 RJ 2018/0226484-9, Data de Julgamento: 25/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/06/2022) Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente de interesse processual. Custas processuais, em havendo, pela parte executada em nome do princípio da causalidade. Nos termos da Portaria Conjunta n.º 42/2021, determino a inclusão do(a)(s) devedor(a)(es)(as) no Sistema SERASAJUD, em caso de não pagamento das custas processuais. Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o Juízo de admissibilidade dos recursos realizado pelo primeiro grau, sem necessidade de nova conclusão, exceto na hipótese de embargos de declaração, em sendo interposta a apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 1.010, NCPC). Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, no mesmo lapso, intime-se o recorrido adesivo para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (§ 2º, do art. 1.010, NCPC). Cumpridas as diligências legais, encaminhe-se ao e. Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 1 de julho de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 21:23

Perda do objeto

02/07/2026, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2026, 21:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 21:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:54

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO C6 S.A. Nome: BANCO C6 S.A. Endereço: Avenida Nove de Julho, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 EXECUTADO: KLERYSSON OLIVEIRA DE SOUZA Nome: KLERYSSON OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: Avenida Padre Raimundo José Vieira, 4690, São Benedito, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-528 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba da Comarca de PARNAÍBA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO R. h. Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso na presente 1ª Vara Cível da comarca de Parnaíba/PI, situada na Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; ou, querendo, (2) apresente Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte executada as advertências registradas anteriormente. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021. Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita. O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26021009320207100000084055268 02. FIEL - PI Documentos 26021009320211000000084055271 04. Procuração C6 AUTO 2025 Procuração 26021009320216900000084055273 05.1 Estatuto Social Documentos 26021009320221600000084055274 05.10 Estatuto Social Documentos 26021009320225000000084055275 05.11 Estatuto Social Documentos 26021009320230600000084055277 05.2 Estatuto Social Documentos 26021009320233900000084055279 05.3 Estatuto Social Documentos 26021009320238800000084055281 05.4 Estatuto Social Documentos 26021009320244100000084055283 05.5 Estatuto Social Documentos 26021009320248700000084055485 05.6 Estatuto Social Documentos 26021009320253500000084055487 05.7 Estatuto Social Documentos 26021009320258100000084055489 05.8 Estatuto Social Documentos 26021009320261700000084055493 05.9 Estatuto Social Documentos 26021009320265100000084055495 06. Contrato Documentos 26021009320268300000084055498 06.11 Situacao Cadastral Documentos 26021009320271800000084055505 09. Planilha de Calculo Documentos 26021009320274700000084055508 Intimação Intimação 26021016521947000000084114593 Guia BA4 9B0 1909333 Certidão de Custas 26021520140888500000084395375 Petição (outras) Petição (outras) 26022515320580300000084765709 GUIA Outros Documentos 26022515320583100000084886736 COMPROVANTE Outros Documentos 26022515320585700000084886737 TRIAGEM Certidão 26022710285376700000085021387 Sistema Sistema 26022710291741200000085021389 Decisão Decisão 26030307462185200000085127332 Intimação Intimação 26030307462185200000085127332 Petição (outras) Petição (outras) 26032516454927400000086641397 Petição (outras) Petição (outras) 26041312075809600000087587828 Certidão Certidão 26042816052326800000088452613 Sistema Sistema 26042816053557400000088452615 PARNAÍBA-PI, 29 de abril de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801336-27.2026.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial. Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, qual seja, R$ 45.666,74 (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. Cite-se a parte Executada para que: (1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo (2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito. Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo. Advertência ao

01/05/2026, 00:00

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