Procedimento Comum Cível 0803055-13.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803055-13.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:03

Trânsito em julgado

27/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESOLVE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA REU: FATIMA CELIA MENESES CALLAND SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803055-13.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por RESOLVE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em face FATIMA CELIA MENESES CALLAND. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 72781683). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 72781683, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:13

Homologado o Pedido

29/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:44

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:46

Mandado

18/03/2025, 09:39

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESOLVE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA REU: FATIMA CELIA MENESES CALLAND SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803055-13.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por RESOLVE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em face FATIMA CELIA MENESES CALLAND. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 72781683). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 72781683, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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