Execução de Título Extrajudicial 0802569-62.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802569-62.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 11:22

Definitivo

02/06/2026, 11:22

Trânsito em julgado

02/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ISADORA EXECUTADO: WEVERTON RAMIRES DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 88892031, o exequente Condomínio Residencial Isadora postulou a desistência da execução que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Em tempo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802569-62.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD, bem como a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, tendo em vista que não houve nenhuma medida executiva restritiva procedida neste feito em face do executado Weverton Ramires da Silva Oliveira. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISADORA EXECUTADO: WEVERTON RAMIRES DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM intimo a parte autora para tomar conhecimento da diligência ID 89446004, e se manifestar, em 05 (cinco) dias, peticionando o que entender cabível. TERESINA, 10 de fevereiro de 2026. PATRICIA MELO DE CARVALHO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802569-62.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:46

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ISADORA EXECUTADO: WEVERTON RAMIRES DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta em manifestação juntada ao ID 88892031, o exequente Condomínio Residencial Isadora postulou a desistência da execução que, necessariamente, deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, o qual esclarece que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Dessa forma, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Em tempo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802569-62.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD, bem como a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, tendo em vista que não houve nenhuma medida executiva restritiva procedida neste feito em face do executado Weverton Ramires da Silva Oliveira. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

05/05/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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