Procedimento Comum Cível 0818826-07.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.345.015,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIX DISTRIBUIDORA LTDA REU: M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818826-07.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a intimação a parte autora o prosseguimento do feito. Ocorre que, conforme certidão ID 75846662, a parte autora não é encontrada no endereço indicado. O CPC/15 determina: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (…) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Deve-se aplicar, portanto o previsto no Art. 485 do CPC que diz: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por ter a parte abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE na forma da lei. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:12

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:36

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIX DISTRIBUIDORA LTDA REU: M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818826-07.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a intimação a parte autora o prosseguimento do feito. Ocorre que, conforme certidão ID 75846662, a parte autora não é encontrada no endereço indicado. O CPC/15 determina: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (…) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Deve-se aplicar, portanto o previsto no Art. 485 do CPC que diz: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por ter a parte abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE na forma da lei. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:34

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/05/2025, 02:43

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MIX DISTRIBUIDORA LTDAREU: M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818826-07.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Designo audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC), a ocorrer no dia 26 de junho de 2025, às 10:00h, presencia

16/04/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:15

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:07

Conclusos para despacho

14/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 16/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 21:57

Desentranhado o documento

09/11/2023, 21:56

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:18

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/08/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 07:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:47

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:46

Juntada de certidão

31/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:49

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:49

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:53

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:03

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2021, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 08:58

Não Concedida a Medida Liminar

01/05/2021, 08:58

Juntada de informação

14/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:04

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:31

Outras Decisões

26/07/2019, 09:32

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

25/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 11:09

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2026, 11:43

Sentença

•20/10/2025, 13:38

Despacho

•11/03/2025, 08:58

Despacho

•05/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:49

Despacho

•20/03/2023, 09:30

Despacho

•24/11/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:03

Despacho

•03/08/2022, 07:58

Despacho

•13/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:39

Despacho

•19/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 08:24

Decisão

•01/05/2021, 08:58

Informação

•14/08/2020, 10:36

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2026, 11:43

Sentença

•20/10/2025, 13:38

Despacho

•11/03/2025, 08:58

Despacho

•05/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:49

Despacho

•20/03/2023, 09:30

Despacho

•24/11/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:03

Despacho

•03/08/2022, 07:58

Despacho

•13/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:39

Despacho

•19/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 08:24

Decisão

•01/05/2021, 08:58

Informação

•14/08/2020, 10:36

Decisão

•26/07/2019, 09:32