Execução de Título Extrajudicial 0800241-10.2026.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Erro ou Recusa na Comunicação

24/05/2026, 15:51

Erro ou Recusa na Comunicação

24/05/2026, 15:46

Gratuidade da Justiça

24/05/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 09:01

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:02

Publicação

14/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: G SOUSA DA SILVA MOVEIS EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO A concessão de justiça gratuita para pessoa jurídica é cabível quando há comprovação de impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula 481 do STJ, resultando no deferimento do benefício. A comprovação de hipossuficiência financeira para deferimento de justiça gratuita deve ser feita por meio de documentação idônea que evidencie a inviabilidade de pagamento das custas, resultando na concessão do benefício. Por existir nos autos elementos que evidenciam falta de pressuposto legal para a concessão da gratuidade de justiça, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800241-10.2026.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os pressupostos para o deferimento, segundo exigência do §2º do art. 99 do CPC. Para tanto, juntar declaração de renda junto à Receita Federal, por exemplo, ou outros meios de prova idôneos que entender cabíveis. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 10 de fevereiro de 2026. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 19:02

Emenda à Inicial

10/02/2026, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:45

Distribuição (sorteio)

06/02/2026, 16:47

Documentos

•11/02/2026, 00:00