Execução de Título Extrajudicial 0804849-03.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804849-03.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:18

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE EXECUTADO: DENISE EMMER SOUSA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo no 20260420173118013602, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA-PI, 20 de abril de 2026. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK 6.º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804849-03.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alteração de Coisa Comum]

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE EXECUTADO: DENISE EMMER SOUSA ALMEIDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804849-03.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alteração de Coisa Comum] Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE em face de DENISE EMMER SOUSA ALMEIDA, visando à cobrança de cotas condominiais. Verifica-se que houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID nº 70667078), no valor de R$ 696,92 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), tendo a parte exequente requerido a expedição de alvará para levantamento do montante. No entanto, observa-se que a parte exequente incluiu no cálculo do débito parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, o que não se admite, pois o título executivo deve corresponder exclusivamente às cotas condominiais indicadas na petição inicial e vencidas até a data do protocolo da ação. Ademais, constata-se a inclusão do encargo denominado “Desp. Cobrança”, sem indicação do respectivo fundamento jurídico e critérios de cálculo, o que compromete a liquidez do título quanto a tal rubrica, razão pela qual não deve ser admitida. Diante do exposto, DEFIRO a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado via SISBAJUD (ID nº 70667078), no valor de R$ 696,92 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), para a conta indicada na petição. Determino, ainda, que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha retificada, excluindo as parcelas vencidas após o ajuizamento, o encargo denominado “Desp. Cobrança” e abatendo do valor executado a quantia já levantada por alvará, a fim de evitar cobrança em duplicidade, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:20

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE EXECUTADO: DENISE EMMER SOUSA ALMEIDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804849-03.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alteração de Coisa Comum] Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE em face de DENISE EMMER SOUSA ALMEIDA, visando à cobrança de cotas condominiais. Verifica-se que houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID nº 70667078), no valor de R$ 696,92 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), tendo a parte exequente requerido a expedição de alvará para levantamento do montante. No entanto, observa-se que a parte exequente incluiu no cálculo do débito parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, o que não se admite, pois o título executivo deve corresponder exclusivamente às cotas condominiais indicadas na petição inicial e vencidas até a data do protocolo da ação. Ademais, constata-se a inclusão do encargo denominado “Desp. Cobrança”, sem indicação do respectivo fundamento jurídico e critérios de cálculo, o que compromete a liquidez do título quanto a tal rubrica, razão pela qual não deve ser admitida. Diante do exposto, DEFIRO a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado via SISBAJUD (ID nº 70667078), no valor de R$ 696,92 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), para a conta indicada na petição. Determino, ainda, que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha retificada, excluindo as parcelas vencidas após o ajuizamento, o encargo denominado “Desp. Cobrança” e abatendo do valor executado a quantia já levantada por alvará, a fim de evitar cobrança em duplicidade, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE EXECUTADO: DENISE EMMER SOUSA ALMEIDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804849-03.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alteração de Coisa Comum] Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO TERRAZZO HORIZONTE em face de DENISE EMMER SOUSA ALMEIDA, visando à cobrança de cotas condominiais. Verifica-se que houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID nº 70667078), no valor de R$ 696,92 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), tendo a parte exequente requerido a expedição de alvará para levantamento do montante. No entanto, observa-se que a parte exequente incluiu no cálculo do débito parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, o que não se admite, pois o título executivo deve corresponder exclusivamente às cotas condominiais indicadas na petição inicial e vencidas até a data do protocolo da ação. Ademais, constata-se a inclusão do encargo denominado “Desp. Cobrança”, sem indicação do respectivo fundamento jurídico e critérios de cálculo, o que compromete a liquidez do título quanto a tal rubrica, razão pela qual não deve ser admitida. Diante do exposto, DEFIRO a expedição de alvará/transferência em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado via SISBAJUD (ID nº 70667078), no valor de R$ 696,92 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), para a conta indicada na petição. Determino, ainda, que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha retificada, excluindo as parcelas vencidas após o ajuizamento, o encargo denominado “Desp. Cobrança” e abatendo do valor executado a quantia já levantada por alvará, a fim de evitar cobrança em duplicidade, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

11/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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