Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS
REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. REGENERAÇÃO, 11 de fevereiro de 2026. Zíngara de Freitas Lima Barbalho Rosalmeida Vara Única da Comarca de Regeneração
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802420-22.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 07:30
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 19:32
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Intimação
Intimação - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECLARADO NULO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEPOSITADO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO ACOLHIDA..I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em sede de Apelação Cível, declarou a nulidade de contrato de empréstimo consignado firmado com pessoa idosa, analfabeta e hipervulnerável, condenando o banco à devolução simples dos valores descontados indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. A parte embargante sustentou a existência de omissão quanto à compensação do valor efetivamente depositado à parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão ou contradição no acórdão quanto à necessidade de compensação entre o valor efetivamente depositado pelo banco à parte autora e os valores objeto da restituição por danos materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR A compensação de valores, quando as partes ostentam simultaneamente a condição de credora e devedora, é admissível nos termos do art. 326 do Código Civil, sendo aplicável ao caso em que se declara a nulidade do contrato e se reconhece o depósito de valores em favor do consumidor. A ausência de menção expressa à compensação no acórdão embargado constitui contradição sanável por meio de embargos de declaração, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. A obrigação de indenizar por danos materiais deve considerar apenas o prejuízo efetivo, impondo-se o abatimento do valor comprovadamente depositado pela instituição financeira à parte autora, de forma a restabelecer o equilíbrio patrimonial. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: A compensação entre os valores efetivamente depositados e os montantes a serem restituídos em razão da nulidade contratual deve ser expressamente reconhecida, a fim de evitar enriquecimento sem causa e assegurar a restituição apenas do efetivo prejuízo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CC, art. 326; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no voto.
01/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECLARADO NULO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEPOSITADO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO ACOLHIDA..I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em sede de Apelação Cível, declarou a nulidade de contrato de empréstimo consignado firmado com pessoa idosa, analfabeta e hipervulnerável, condenando o banco à devolução simples dos valores descontados indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. A parte embargante sustentou a existência de omissão quanto à compensação do valor efetivamente depositado à parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão ou contradição no acórdão quanto à necessidade de compensação entre o valor efetivamente depositado pelo banco à parte autora e os valores objeto da restituição por danos materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR A compensação de valores, quando as partes ostentam simultaneamente a condição de credora e devedora, é admissível nos termos do art. 326 do Código Civil, sendo aplicável ao caso em que se declara a nulidade do contrato e se reconhece o depósito de valores em favor do consumidor. A ausência de menção expressa à compensação no acórdão embargado constitui contradição sanável por meio de embargos de declaração, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. A obrigação de indenizar por danos materiais deve considerar apenas o prejuízo efetivo, impondo-se o abatimento do valor comprovadamente depositado pela instituição financeira à parte autora, de forma a restabelecer o equilíbrio patrimonial. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: A compensação entre os valores efetivamente depositados e os montantes a serem restituídos em razão da nulidade contratual deve ser expressamente reconhecida, a fim de evitar enriquecimento sem causa e assegurar a restituição apenas do efetivo prejuízo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CC, art. 326; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no voto.
01/10/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0802420-22.2021.8.18.0069.
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGANTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
EMBARGADO: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS, BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGADO: ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA - PI10789-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/09/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de setembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0802420-22.2021.8.18.0069.
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGANTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
EMBARGADO: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS, BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGADO: ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA - PI10789-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/09/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de setembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.
EMBARGADO: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS, BANCO PAN S.A. DESPACHO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0802420-22.2021.8.18.0069 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
Cuida-se de Embargos Declaratórios (Id 20909996) interposto pela parte Apelada que visa imprimir efeito modificativo ao Acórdão (Id 20521181), provocando, consequentemente, a intimação da(s) parte(s) adversa(s) para, caso assim o deseje(m), manifestar(em)-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC. Intimem-se. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de abril de 2025. Haroldo Rehem Relator
28/04/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0802420-22.2021.8.18.0069.
APELANTE: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS Advogado do(a)
APELANTE: ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA - PI10789-A
APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª C.E.Cível - 20/09/2024 à 27/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de setembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS
REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. REGENERAÇÃO, 11 de fevereiro de 2026. Zíngara de Freitas Lima Barbalho Rosalmeida Vara Única da Comarca de Regeneração
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802420-22.2021.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 07:30
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECLARADO NULO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEPOSITADO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO ACOLHIDA..I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em sede de Apelação Cível, declarou a nulidade de contrato de empréstimo consignado firmado com pessoa idosa, analfabeta e hipervulnerável, condenando o banco à devolução simples dos valores descontados indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. A parte embargante sustentou a existência de omissão quanto à compensação do valor efetivamente depositado à parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão ou contradição no acórdão quanto à necessidade de compensação entre o valor efetivamente depositado pelo banco à parte autora e os valores objeto da restituição por danos materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR A compensação de valores, quando as partes ostentam simultaneamente a condição de credora e devedora, é admissível nos termos do art. 326 do Código Civil, sendo aplicável ao caso em que se declara a nulidade do contrato e se reconhece o depósito de valores em favor do consumidor. A ausência de menção expressa à compensação no acórdão embargado constitui contradição sanável por meio de embargos de declaração, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. A obrigação de indenizar por danos materiais deve considerar apenas o prejuízo efetivo, impondo-se o abatimento do valor comprovadamente depositado pela instituição financeira à parte autora, de forma a restabelecer o equilíbrio patrimonial. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: A compensação entre os valores efetivamente depositados e os montantes a serem restituídos em razão da nulidade contratual deve ser expressamente reconhecida, a fim de evitar enriquecimento sem causa e assegurar a restituição apenas do efetivo prejuízo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CC, art. 326; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no voto.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECLARADO NULO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEPOSITADO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO ACOLHIDA..I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em sede de Apelação Cível, declarou a nulidade de contrato de empréstimo consignado firmado com pessoa idosa, analfabeta e hipervulnerável, condenando o banco à devolução simples dos valores descontados indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. A parte embargante sustentou a existência de omissão quanto à compensação do valor efetivamente depositado à parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão ou contradição no acórdão quanto à necessidade de compensação entre o valor efetivamente depositado pelo banco à parte autora e os valores objeto da restituição por danos materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR A compensação de valores, quando as partes ostentam simultaneamente a condição de credora e devedora, é admissível nos termos do art. 326 do Código Civil, sendo aplicável ao caso em que se declara a nulidade do contrato e se reconhece o depósito de valores em favor do consumidor. A ausência de menção expressa à compensação no acórdão embargado constitui contradição sanável por meio de embargos de declaração, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. A obrigação de indenizar por danos materiais deve considerar apenas o prejuízo efetivo, impondo-se o abatimento do valor comprovadamente depositado pela instituição financeira à parte autora, de forma a restabelecer o equilíbrio patrimonial. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: A compensação entre os valores efetivamente depositados e os montantes a serem restituídos em razão da nulidade contratual deve ser expressamente reconhecida, a fim de evitar enriquecimento sem causa e assegurar a restituição apenas do efetivo prejuízo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CC, art. 326; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no voto.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0802420-22.2021.8.18.0069.
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGANTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
EMBARGADO: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS, BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGADO: ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA - PI10789-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/09/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de setembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0802420-22.2021.8.18.0069.
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGANTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
EMBARGADO: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS, BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
EMBARGADO: ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA - PI10789-A RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/09/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de setembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.
EMBARGADO: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS, BANCO PAN S.A. DESPACHO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0802420-22.2021.8.18.0069 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
Cuida-se de Embargos Declaratórios (Id 20909996) interposto pela parte Apelada que visa imprimir efeito modificativo ao Acórdão (Id 20521181), provocando, consequentemente, a intimação da(s) parte(s) adversa(s) para, caso assim o deseje(m), manifestar(em)-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC. Intimem-se. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de abril de 2025. Haroldo Rehem Relator
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0802420-22.2021.8.18.0069.
APELANTE: MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS Advogado do(a)
APELANTE: ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA - PI10789-A
APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª C.E.Cível - 20/09/2024 à 27/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de setembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/12/2023, 21:32
Expedição de documento (Certidão)
29/12/2023, 21:31
Decurso de Prazo
07/11/2023, 07:11
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 13:04
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 17:14
Decurso de Prazo
22/08/2023, 05:11
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 20:01
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 11:48
Improcedência
31/01/2023, 11:48
Conclusão (para julgamento)
18/01/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
27/11/2022, 22:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2022, 11:26
Decurso de Prazo
17/07/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 12:07
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))