Execução de Título Extrajudicial 0000036-87.2011.8.18.0096 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000036-87.2011.8.18.0096 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOSE DA PAZ GOMES DA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. Desembargador MARIO BASILIO DE MELO, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL, Nº 0000036-87.2011.8.18.0096, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL n.º 0000036-87.2011.8.18.0096, em que é Requerente APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Requerido APELADO: JOSE DA PAZ GOMES DA ROCHA, ficando INTIMADO o espólio e os eventuais sucessores ou herdeiros de JOSE DA PAZ GOMES DA ROCHA da decisão/despacho de ID nº 30666579, que no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 30 (trinta) dias. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 11 de fevereiro de 2026. Desembargador MARIO BASILIO DE MELO Relator Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000036-87.2011.8.18.0096 Desembargador MARIO BASILIO DE MELO e Requerido

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOSE DA PAZ GOMES DA ROCHA DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se ter sido juntada ao processo certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, segundo a qual consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil (CRC-PI) a expedição de Certidão de Óbito em nome de JOSÉ DE PAZ GOMES DA ROCHA, na cidade de Bom Jesus (PI), sendo que o óbito ocorreu em 22/11/2024. Nesse caso, inexistindo notícia quanto ao ajuizamento de ação de habilitação pelos interessados, na forma dos Arts. 687 e seguintes, do Código de Processo Civil, impende-se reconhecer ser o caso de suspensão do processo, hipótese na qual, por tratar o litígio de direito transmissível, deve ser aplicada a disposição do Art. 313, § 2º, do mencionado diploma processual: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com base nesses fundamentos, suspende-se o presente feito, ao tempo em que determina-se a intimação, por edital, do espólio e dos eventuais sucessores ou herdeiros do autor/, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ato contínuo, com vistas a conferir maior eficácia à medida e, assim, favorecer a habilitação de eventuais sucessores ou herdeiros, determina-se a intimação dos advogados da parte autora/, para que, também no prazo de 30 (trinta) dias, possam promover-lhes o conhecimento da presente ação e a sua respectiva habilitação nestes autos. Cumpra-se. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO PROCESSO Nº: 0000036-87.2011.8.18.0096 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural]

12/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:06

Mero expediente

17/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:47

Mandado

30/04/2025, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:41

Mero expediente

24/04/2025, 11:40

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOSE DA PAZ GOMES DA ROCHA DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se ter sido juntada ao processo certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, segundo a qual consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil (CRC-PI) a expedição de Certidão de Óbito em nome de JOSÉ DE PAZ GOMES DA ROCHA, na cidade de Bom Jesus (PI), sendo que o óbito ocorreu em 22/11/2024. Nesse caso, inexistindo notícia quanto ao ajuizamento de ação de habilitação pelos interessados, na forma dos Arts. 687 e seguintes, do Código de Processo Civil, impende-se reconhecer ser o caso de suspensão do processo, hipótese na qual, por tratar o litígio de direito transmissível, deve ser aplicada a disposição do Art. 313, § 2º, do mencionado diploma processual: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com base nesses fundamentos, suspende-se o presente feito, ao tempo em que determina-se a intimação, por edital, do espólio e dos eventuais sucessores ou herdeiros do autor/, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ato contínuo, com vistas a conferir maior eficácia à medida e, assim, favorecer a habilitação de eventuais sucessores ou herdeiros, determina-se a intimação dos advogados da parte autora/, para que, também no prazo de 30 (trinta) dias, possam promover-lhes o conhecimento da presente ação e a sua respectiva habilitação nestes autos. Cumpra-se. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MARIO BASILIO DE MELO PROCESSO Nº: 0000036-87.2011.8.18.0096 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural]

12/02/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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