Cumprimento de sentença 0816110-41.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 42.866,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:20

Juntada de comprovante

09/02/2026, 11:16

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME INTERESSADO: ITAPISSUMA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816110-41.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com pedido da parte executada requerendo a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO sob a alegação de necessidade de habilitação do crédito exequendo nos autos da recuperação judicial. Petição do exequente não concordando com a suspensão do processo e requerendo o prosseguimento dos atos executórios. É o sucinto Relatório. Decido. Assiste razão ao executado apenas para que haja a habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial, na forma do art.6,§3 da Lei nº11.101/05, uma vez que ao contrário do alegado pela parte exequente a presente demanda não mais cuida de uma ação de conhecimento, mas sim de cumprimento de sentença, de modo que esta é potencialmente atingida pela recuperação judicial a qual se submete a parte executada. Dessa forma, DETERMINO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. Publique-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, INTIME-SE o exequente para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, do cálculo atualizado do seu crédito. Ato contínuo, OFICIE-SE O JUÍZO DA SEÇÃO B DA 15ª VARA CÍVEL DO RECIFE/PE (processo nº 0169521-37.2022.8.17.2001), comunicando a necessidade de pagamento, na forma do demonstrativo do exequente, ARQUIVANDO-SE em seguida. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - MEINTERESSADO: ITAPISSUMA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816110-41.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar manifestação, nos termos do art. 437, § 1°, do Código de Processo Civil. TERESINA-PI, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:25

Outras Decisões

18/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:20

Juntada de comprovante

09/02/2026, 11:16

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME INTERESSADO: ITAPISSUMA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816110-41.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com pedido da parte executada requerendo a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO sob a alegação de necessidade de habilitação do crédito exequendo nos autos da recuperação judicial. Petição do exequente não concordando com a suspensão do processo e requerendo o prosseguimento dos atos executórios. É o sucinto Relatório. Decido. Assiste razão ao executado apenas para que haja a habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial, na forma do art.6,§3 da Lei nº11.101/05, uma vez que ao contrário do alegado pela parte exequente a presente demanda não mais cuida de uma ação de conhecimento, mas sim de cumprimento de sentença, de modo que esta é potencialmente atingida pela recuperação judicial a qual se submete a parte executada. Dessa forma, DETERMINO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. Publique-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, INTIME-SE o exequente para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, do cálculo atualizado do seu crédito. Ato contínuo, OFICIE-SE O JUÍZO DA SEÇÃO B DA 15ª VARA CÍVEL DO RECIFE/PE (processo nº 0169521-37.2022.8.17.2001), comunicando a necessidade de pagamento, na forma do demonstrativo do exequente, ARQUIVANDO-SE em seguida. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - MEINTERESSADO: ITAPISSUMA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816110-41.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar manifestação, nos termos do art. 437, § 1°, do Código de Processo Civil. TERESINA-PI, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:25

Outras Decisões

18/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - MEINTERESSADO: ITAPISSUMA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816110-41.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar manifestação, nos termos do art. 437, § 1°, do Código de Processo Civil. TERES

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME INTERESSADO: ITAPISSUMA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816110-41.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Ao contrário do alegado pela parte exequente no Id 69918974 a presente demanda não mais cuida de uma ação de conhecimento, mas sim de cumprime

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 21:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 21:20

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:34

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME INTERESSADO: ITAPISSUMA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816110-41.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Ao contrário do alegado pela parte exequente no Id 69918974 a presente demanda não mais cuida de uma ação de conhecimento, mas sim de cumprime

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:32

Outras Decisões

27/03/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

26/10/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARÁ ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI em 27/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:03

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:11

Juntada de diligência

30/11/2022, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:07

Juntada de comprovante

18/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 13/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2020, 21:06

Juntada de certidão

07/07/2020, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de ofício

18/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 06:39

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:14

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 10:33

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:43

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:41

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:52

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2019, 12:44

Juntada de certidão

19/12/2018, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 09:16

Sem descrição

17/12/2018, 14:47

Sem descrição

17/12/2018, 14:37

Juntada de certidão

17/12/2018, 14:35

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2018, 14:04

Juntada de certidão

26/10/2018, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:31

Conclusos para despacho

05/09/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 08:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2018, 08:33

Transitado em Julgado em 10/07/2018

13/07/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 14:43

Juntada de certidão

01/06/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 09:31

Julgado procedente o pedido

27/04/2018, 21:03

Conclusos para despacho

26/04/2018, 09:43

Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 01:02

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2018, 11:39

Juntada de certidão

06/03/2018, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2018, 12:54

Decorrido prazo de DESINFLEX CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI - ME em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 21:25

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:09

Juntada de certidão

07/02/2018, 12:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 19:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 19:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 12:08

Conclusos para despacho

24/10/2017, 14:37

Juntada de certidão

24/10/2017, 14:37

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 10:15

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 16:25

Despacho

•29/05/2025, 12:20

Documentos

•24/04/2025, 16:54

Decisão

•27/03/2025, 18:25

Despacho

•29/11/2024, 12:41

Documentos

•28/10/2024, 17:10

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Despacho

•15/12/2023, 15:18

Despacho

•21/09/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 11:29

Despacho

•15/04/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 16:54

Decisão

•18/06/2020, 12:04

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Decisão

•18/08/2025, 16:25

Despacho

•29/05/2025, 12:20

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•24/04/2025, 16:54

Decisão

•27/03/2025, 18:25

Despacho

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•18/06/2020, 12:04

Despacho

•18/11/2019, 16:47

Despacho

•26/09/2019, 17:38

Despacho

•28/09/2018, 14:31

Petição (outras)

•17/08/2018, 18:02

Petição (outras)

•15/06/2018, 14:43

Sentença

•27/04/2018, 21:03

Despacho

•09/02/2018, 21:24

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 19:21

Despacho

•26/10/2017, 12:08