Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: PEDRO FRANCISCO SOARES DA COSTA
REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Compulsados os autos, verifica-se a regular apresentação de contestação. Quanto à réplica, caso esta ainda não tenha sido protocolizada, faculta-se à parte autora a apresentação de impugnação à contestação até a data da audiência abaixo designada, independentemente de nova intimação, incumbindo-lhe manifestar-se sobre documentos e eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Verifica-se que a audiência anteriormente designada restou prejudicada, uma vez que a intimação das partes foi disponibilizada apenas na própria data da realização do ato, não havendo tempo hábil para sua efetiva ciência e comparecimento. Diante disso, a fim de resguardar o contraditório, a ampla defesa e evitar eventual nulidade processual, impõe-se a redesignação da audiência. Outrossim, justifica-se a medida ante a necessidade de otimização da pauta sob o regime de julgamento concentrado. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL E EM REGIME DE MUTIRÃO, PARA O DIA 04/08/2026, às 09h30, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, devendo as partes comparecerem pessoalmente, acompanhadas de seus advogados. As partes poderão apresentar testemunhas e informantes independentemente de prévio arrolamento ou intimação judicial, sob pena de preclusão. Caso pretendam a intimação judicial de testemunhas, deverão formular requerimento em tempo hábil e observar os requisitos do CPC. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes poderá ensejar a aplicação das sanções processuais cabíveis, sem prejuízo da apreciação das demais consequências processuais pertinentes. Justifica-se a realização presencial do ato pela necessidade de efetiva tentativa de conciliação, bem como para eventual colheita de depoimento pessoal e prova oral, além da conveniência de assegurar maior regularidade e efetividade à pauta concentrada em regime de mutirão. Intimem-se as partes, por seus advogados, com urgência, por sistema. Providências necessárias. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado, ofício ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803509-85.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]