Execução de Título Extrajudicial 0804961-56.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804961-56.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: FRANCISCO JOAO DE SALES FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804961-56.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX em face de FRANCISCO JOÃO DE SALES FILHO, visando o recebimento de valores referentes a taxas condominiais em atraso. Conforme consta nos autos, na audiência designada e realizada em 16/07/2026, as partes chegaram a um consenso e entabularam acordo para o fim do litígio, o qual foi formalizado e reduzido a termo na Ata de Audiência de Conciliação de ID 100975408. Dispensado os demais termos do relatório por permissivo legal contido no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. Homologo o acordo realizado entre as partes deste processo, cujas cláusulas estão na Ata de Audiência de Conciliação de ID 100975408, e julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 14:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2026, 14:18

Conclusão (para julgamento)

17/07/2026, 08:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2026, 17:00

Publicação

29/06/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: FRANCISCO JOAO DE SALES FILHO ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 01) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX Loteamento Vale do Gavião, 6764, Condomínio Village Leste Onix, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-430 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 16/07/2026 09:50 na Sala 1 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/ce57ca. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. JESSICA LOUISE CELESTINO ARGENTO Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0804961-56.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

26/06/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 11:07

Documentos

Sentença

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: C. R. O. Nome: C. R. O. Endereço: Loteamento Vale do Gavião, 6764, Condomínio Village Leste Onix, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-430 EXECUTADO: F. J. D. S. F. Nome: F. J. D. S. F. - telef. para aux. no cumpr. do mandado - (86)9.9959-0199 (86)9.8881-9416 Endereço: Loteamento Vale do Gavião, 6764, condominio Village Leste Onix - 04-107, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-430 DECISÃO O Dr. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, MM. Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento à presente Decisão-mandado, proceda a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, conforme abaixo: DECISÃO-MANDADO À Secretaria, para remover o sigilo em face da parte adversa, pois não estão demonstrados os requisitos do artigo 189 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804961-56.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] CITE-SE A PARTE EXECUTADA para, nos termos da presente execução, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida principal, parcelas sucessivas e cominações legais ou oferecer bens a penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito no montante executado de R$ 7.752,70 (ID 87701149), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação total da execução. O Executado fica informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte Exequente. Transcorrido o prazo retro sem o devido pagamento, proceda-se com a execução forçada e demais atos ordinatórios necessários ao regular prosseguimento do feito. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar a impugnação devida no prazo legal (até a audiência), bem como proceda-se com a designação da audiência de conciliação a ser realizada de forma mista (presencial e videoconferência), a critério das partes o modo de sua participação, ficando a parte Executada ciente que a sua ausência importará no prosseguimento da lide, advertindo-a ainda que poderá apresentar Embargos à Execução até a audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9.099/95). Intime-se a parte exequente pessoalmente da audiência a ser designada, ou em sendo o caso na pessoa de seu advogado, com a advertência de que sua ausência injustificada importará em extinção do feito por contumácia (Art. 51, I, da Lei 9.099/95). Por fim, concernente ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25121009452830400000081615248 2- PROCURACAO Procuração 25121009452836200000081615256 3- DOC. SINDICO Documentos 25121009452841700000081615258 4- CNPJ Documentos 25121009452845600000081615260 5- SUBSTABELECIMENTO - DRA. SARAH Documentos 25121009452848100000081615262 6- ATA DE ASSEMBLEIA Documentos 25121009452853300000081615266 7- PLANILHA ORCAMENTARIA Documentos 25121009452862100000081615268 8- REGIMENTO INTERNO Documentos 25121009452866200000081615272 9- CONVECAO Documentos 25121009452886700000081615275 10- RELATORIO DE DEBITO Documentos 25121009452903300000081615277 11- BOLETOS Documentos 25121009452906700000081615279 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25121100514891500000081680773 Certidão Certidão 26010713511111800000082362548 Sistema Sistema 26010713512400800000082362564 Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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