Procedimento Comum Cível 0829072-91.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829072-91.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:34

Publicação

23/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LIMA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829072-91.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho do ID. 13686240 determinou a intimação da autora para comprovação de sua hipossuficiência financeira e diante de sua inércia, decisão do ID. 90292032, indeferiu a gratuidade processual e determinou o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. Certidão do andamento processual informa novamente decurso de prazo sem cumprimento da parte autoral. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LIMA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829072-91.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com partes devidamente qualificadas nos autos. Despacho do ID. 13686240 determinou a intimação da autora para comprovação de sua hipossuficiência financeira e diante de sua inércia, decisão do ID. 90292032, indeferiu a gratuidade processual e determinou o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. Certidão do andamento processual informa novamente decurso de prazo sem cumprimento da parte autoral. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:29

Indeferimento da petição inicial

19/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO LIMA VIEIRAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Devidamente intimada para comprovar a sua alegada condição de hipossuficiência financeira. Tendo em vista o disposto no art. 98 do CPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829072-91.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma do art. 290 do CPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar e comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:17

Gratuidade da Justiça

11/02/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

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