Precatório 0712401-85.2018.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 351.923,97

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:01

Expedição de Expediente.

07/05/2026, 16:52

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

07/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(227)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:01

Expedição de Expediente.

07/05/2026, 16:52

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

07/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

17/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Memória de Cálculo em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:40

Expedição de Decisão.

15/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 11:21

Juntada de ciência

14/04/2026, 15:49

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:51

Outras Decisões

08/04/2026, 16:44

Expedição de Decisão.

08/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 23:38

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:01

Expedição de Decisão.

19/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 23:20

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 04:15

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 01:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 08:16

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:10

Juntada de petição (outras)

11/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALMERINDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712401-85.2018.8.18.0000 Trata-se de precatório originário do TJPI, em que figura como devedor ESTADO DO PIAUÍ. O(s) beneficiário(s) listado (s) na tabela de pagamento abaixo manifestou(aram) interesse em aderir ao acordo direto com o ente devedor, previsto no Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, oportunidade em que informou(aram) que aceita(m) receber o valor devido com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito. A Contadoria da CPREC apresentou os cálculos com o valor atualizado do precatório e o deságio de 40%. As partes não se insurgiram contra os cálculos apresentados pela Contadoria. É o breve relatório. Decido. 1. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DIRETO De início, vale ressaltar que fica dispensada a etapa conciliatória prevista no parágrafo 1º do art. 102 do ADCT, tendo em vista que o percentual de 40% (quarenta por cento) de deságio definido no Edital nº 182/2025 é um percentual fixo, conforme consta no item 1 do referido instrumento. O Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021 estabelece, em seu art. 2º, o percentual pré fixado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, não havendo margem para negociação entre a parte beneficiária e o ente devedor, não havendo necessidade da atuação de um Juízo de Conciliação. Prosseguindo, verifico que foram obedecidas todas as formalidades legais estabelecidas no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). Ademais, intimados da memória de cálculo, a(s) parte(s) beneficiária(s) e o Estado do Piauí não se opuseram quanto aos valores atualizados apurados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios. Conforme verificado, há disponibilidade financeira para pagamento do acordo. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo direto entre o(s) beneficiário(s) e o ente devedor. 2. DO PAGAMENTO Esclareço que o presente crédito em situação regular, não existindo qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento à estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 2.389,63 (Dois Mil, Trezentos E Oitenta E Nove Reais E Sessenta E Três Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000126777499, agência 3791-5 do Banco do Brasil, específica para pagamento dos acordos firmados, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido LAGUZ (CESSIONÁRIO DOS H.contratual de Furtado Coelho) R$ 2.389,63 R$ 0,00 (cedente) R$ 35,84 (cedente) R$ 2.353,79 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 41.240.321/0001-40 --- MONEY PLUS (274) 0001 582783 Dados do cedente para recolhimento CNPJ Previdência I.R Adauto Fortes Advogados Associados 11.375.850/0001-90 R$ 0,00 R$ 35,84 *Caso o cessionário tenha aderido ao acordo, o valor do imposto de renda/previdência social deve ser retido em nome dos cedentes. O valor retido a título de contribuição previdenciária deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44), na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), Agência 3791-5, Conta 10.536-8. Em obediência ao art. 157, I, da CF/88, o Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da Contadoria da CPREC, resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo a cessão de crédito apresentada, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

08/11/2025, 16:50

Expedição de expediente.

08/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 16:50

Juntada de petição (outras)

08/11/2025, 07:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Juntada de manifestação

24/10/2025, 14:10

Juntada de manifestação

20/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 17:20

Publicado Memória de Cálculo em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALMERINDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 10 de outubro de 2025. ERLANE SANTANA MACEDO Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0712401-85.2018.8.18.0000

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:03

Expedição de expediente.

10/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:45

Juntada de manifestação

26/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:20

Juntada de manifestação

19/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 19:25

Juntada de manifestação

21/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALMERINDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito. CPREC, em Teresina-PI, 9 de junho de 2025. MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712401-85.2018.8.18.0000

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:34

Outras Decisões

16/07/2025, 16:34

Expedição de expediente.

16/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Juntada de manifestação

13/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALMERINDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito. CPREC, em Teresina-PI, 9 de junho de 2025. MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712401-85.2018.8.18.0000

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:29

Expedição de intimação.

09/06/2025, 11:29

Juntada de manifestação

06/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALMERINDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO, par Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712401-85.2018.8.18.0000

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:57

Expedição de intimação.

15/04/2025, 13:57

Juntada de petição

29/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Expedição de incompetência.

02/12/2024, 11:21

Outras Decisões

02/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:35

Juntada de petição

22/10/2024, 19:52

Juntada de petição

15/10/2024, 14:50

Juntada de comprovante

14/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:26

Expedição de intimação.

05/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:24

Determina o pagamento total de precatório

03/04/2024, 15:34

Expedição de incompetência.

03/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:40

Expedição de intimação.

27/02/2024, 08:24

Juntada de memória de cálculo

26/02/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:33

Expedição de incompetência.

23/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:20

Outras Decisões

14/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:53

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 10:10

Expedição de intimação.

22/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:14

Expedição de incompetência.

04/08/2023, 09:44

Outras Decisões

04/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 15:34

Expedição de intimação.

07/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:30

Expedição de intimação.

18/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE SOUSA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:01

Expedição de intimação.

27/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 15:37

Expedição de intimação.

28/03/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:21

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

21/01/2019, 12:48

Conclusos para decisão

17/01/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 11:48

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:52

Decisão

•07/05/2026, 16:52

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Despacho

•19/03/2026, 13:01

Despacho

•19/03/2026, 13:01

Decisão

•08/11/2025, 16:50

Decisão

•08/11/2025, 16:50

Despacho

•26/08/2025, 08:12

Decisão

•16/07/2025, 16:34

Decisão

•02/12/2024, 11:21

Decisão

•02/12/2024, 11:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•03/04/2024, 15:34

Decisão

•03/04/2024, 15:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/05/2026, 16:52

Decisão

10/11/2025, 00:00

•07/05/2026, 16:52

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Decisão

•08/04/2026, 16:44

Despacho

•19/03/2026, 13:01

Despacho

•19/03/2026, 13:01

Decisão

•08/11/2025, 16:50

Decisão

•08/11/2025, 16:50

Despacho

•26/08/2025, 08:12

Decisão

•16/07/2025, 16:34

Decisão

•02/12/2024, 11:21

Decisão

•02/12/2024, 11:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•03/04/2024, 15:34

Decisão

•03/04/2024, 15:34

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Decisão

•14/12/2023, 11:46

Decisão

•04/08/2023, 09:44

Decisão

•04/08/2023, 09:44

Despacho

•17/05/2022, 12:23

Decisão

•21/01/2019, 12:48