Cumprimento de sentença 0806894-22.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0806894-22.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:16

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:55

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIETA DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806894-22.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão] Vistos etc. Ante a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, entendo pela necessidade de submissão ao expertise do juízo para verificação dos cálculos, nos termos do art. 524, § 2º, do CPC. Isto posto, determino sejam os autos encaminhados à Contadoria Judicial para realização de novos cálculos observando que a correção monetária será devida a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito, será apurada mediante a aplicação do IPCA- E (ou outro índice que vier a ser definido no julgamento do Tema nº 905 do C. STJ), e os juros moratórios, incidentes desde a citação, serão calculados pelos índices de remuneração da caderneta de poupança, conforme decidido no RE nº 870.947/SE, objeto do tema de Repercussão Geral nº 810.” Outrossim, a partir de 09/12/2021, com a recente entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros. Com a planilha dos cálculos da contadoria nos autos, intimem-se as partes para ciência e manifestação, em 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão/sentença. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de junho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 08:52

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 05:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 23:18

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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