Execução de Título Extrajudicial 0800854-45.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800854-45.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2026, 14:02

Documento (Outros documentos)

30/07/2026, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2026, 08:12

Publicação

07/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPIEXECUTADO: HONORATO ARCHANJO DA SILVA NETO DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Processo SEI nº 26.0.000048462-7, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800854-45.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 07:33

Publicação

02/07/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPIEXECUTADO: HONORATO ARCHANJO DA SILVA NETO DESPACHO Considerando que o presente feito foi previamente selecionado para participação no mutirão de conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina, a ser realizado nos meses de junho e julho de 2026, conforme Processo SEI nº 26.0.000048462-7, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à designação da respectiva audiência de conciliação. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800854-45.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:10

Mero expediente

30/06/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 09:08

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIVERSIDADE NOVAFAPI EXECUTADO: HONORATO ARCHANJO DA SILVA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800854-45.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial referente a cobrança de cotas condominiais. A primeira tentativa de penhora online, realizada em setembro/2024, obteve apenas a quantia de R$ 82,03 (ID 64536279). Consta dos autos pedido de realização de busca de veículos através do sistema Renajud (ID 67025189), bem como de penhora online na modalidade teimosinha (ID 72113823), ainda não apreciados. Antes da apreciação, a parte autora apresentou requerimento de busca de bens do executado através do sistema Sniper (ID 78703238). Em que pese o despacho de ID 79042956, o SNIPER constitui ferramenta de caráter excepcional, destinada ao cruzamento ampliado de dados patrimoniais, devendo ser utilizada de forma subsidiária e fundamentada, mediante a demonstração de indícios concretos de ocultação patrimonial ou de vinculação relevante com terceiros, o que não se verifica no caso concreto. No presente feito, o pedido foi formulado de maneira genérica, desacompanhado de elementos objetivos que indiquem a existência de patrimônio oculto, confusão patrimonial ou qualquer outra circunstância que justifique a adoção de medida investigativa mais abrangente. A simples frustração das pesquisas patrimoniais ordinárias, por si só, não autoriza automaticamente a utilização do sistema SNIPER, sob pena de banalização da ferramenta e de violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ademais, no presente caso concreto, ainda não foram realizadas busca de veículos, bem móveis nem a penhora online na modalidade teimosinha. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisa patrimonial via SNIPER. Nada obstante, fica resguardada à parte exequente a possibilidade de renovação do pedido, desde que apresente fundamentação específica e indícios concretos aptos a demonstrar a necessidade da medida. Aproveitando os pedidos que já constam dos autos, indo ao Renajud, obteve-se resultado negativo, visto que o veículo localizado possui restrição de alienação fiduciária, conforme comprovante em anexo. Intime-se a parte Autora para se manifestar no prazo de trinta dias, requerendo as medidas executórias cabíveis e apresentando planilha de débitos atualizada, devendo ser excluído o item “honorários”, pois trata-se de cobrança contra legem, uma vez que inadmissíveis na ação de execução de título executivo extrajudicial que tramita no Juizado Especial, de acordo com art. 55 da Lei 9099/1995 - que veda a cobrança de honorários no rito dos Juizados, e com o art 784, inc. X,do CPC – que não contempla as despesas de cobrança/honorários em seu rol (taxativo), mas tão somente "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício", estando assim em desacordo com os dispositivos legais. Não havendo manifestação da requerente no referido prazo o processo será extinto. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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