Cumprimento de sentença 0800189-91.2022.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800189-91.2022.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LIVIA AGLAIA SOARES MAIA DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260609134648020610, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 9 de junho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800189-91.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo]

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LIVIA AGLAIA SOARES MAIA DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260609134648020610, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 9 de junho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800189-91.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo]

15/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2026, 12:04

Definitivo

12/06/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:03

Ato ordinatório

12/06/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LIVIA AGLAIA SOARES MAIA DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260609134648020610, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 9 de junho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800189-91.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo]

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LIVIA AGLAIA SOARES MAIA DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260609134648020610, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 9 de junho de 2026. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800189-91.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo]

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:49

Publicação

09/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:20

Documentos

Certidão

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LIVIA AGLAIA SOARES MAIA DE CARVALHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA (EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) A parte ré efetuou depósito judicial (ID 56462719 de R$ 3.051,83) como cumprimento da execução de título judicial. Em ID 90551932, há pedido de levantamento do valor depositado, relativo à condenação, nada mais requerendo, concordando, pois, tacitamente, com o valor como cumprimento da obrigação. Tendo a parte Ré cumprido a condenação que lhe foi imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da parte autora (ID 90551932), motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se junto ao SISCONDJ, o competente Alvará Judicial de transferência, do valor constante em Conta Judicial ID nº 2300111625525 (ID 56462719), vinculada a estes autos, sendo de R$ 3.051,83 (três mil e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), e acréscimos legais, se houver, para o Banco do Brasil - Agência: 31780 – Conta Corrente: 52537-5, de titularidade da parte autora LIVIA AGLAIA SOARES MAIA DE CARVALHO - CPF: 054.139.363-46. Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800189-91.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] Intime-se. Após, arquive-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIVIA AGLAIA SOARES MAIA DE CARVALHO REQUERIDO(A): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800189-91.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Cancelamento de voo] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos autos da Ação de Indenização Material e Moral, que julgou procedente, em parte, os pedidos da exordial. Em síntese, a embargante aduziu vício no julgado consistente na premissa equivocada de que a embargada diligenciou ao reembolso dos valores das passagens aéreas objeto da lide, razão pela qual, requereu o acolhimento dos embargos e a sua procedência, com atribuição de efeitos infringentes para obter a reforma da sentença, via de consequência, a procedência do pedido de reembolso da quantia de R$ 2.114,02 (dois mil e cento e quatorze reais e dois centavos). Ausente contrarrazões, em que pese regularmente intimada a embargada, vide Id 66599857. Em síntese, é o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos declaratórios, pois tempestivos. Como sabido, é cabível a oposição de embargos de declaração a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir equívocos materiais, portanto, imprestável para rediscussão do mérito do julgado, a teor dos arts. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil. A embargante aduziu, em síntese, equívoco do julgado quanto a premissa equivocada de que a embargada diligenciou ao reembolso do valor das passagens aéreas custeadas pela embargante, nas razões dos embargos a recorrente alegou que os prints de tela de sistema interno da requerida são inviáveis como elemento de prova a elidir o pedido autoral. No que concerne a tese suscitada pela embargante, verifico que no transcurso na ação houve a conversão do julgamento em diligência a fim de que a embargante se manifestasse sobre ao aludido pagamento e aos prints de tela sistêmico da requerido juntados em contestação, Ids 40894769; Id 41036742, ocasião em que a embargante reiterou a negativa do reembolso pela embargada. Em que pesem as razões dos embargos, não vislumbro o equívoco apontado, isto porque, a sentença restou fundamentada consonante aos elementos de prova produzidos pelos jurisdicionados nos autos e em conformidade ao princípio da livre convicção motivada. Não se olvida a inversão do ônus da prova em favor do consumidor enquanto mecanismo de facilitação da defesa do consumidor em juízo, nos termos do art. 6º, VIII, entretanto, a aludida inversão do ônus da prova não desincumbe o consumidor de colacionar aos autos os elementos de prova ao seu pleno alcance de produção, a teor das faturas do cartão de crédito, a fim de corroborar sua alegação, sob pena de impor a produção de prova diabólica à parte adversa que não dispõe de acesso as faturas do cartão de crédito da embargante. É dever das partes processuais atuarem no feito com boa-fé processual e em cooperação para com o poder judiciário e, portanto, incluso, o dever de diligenciar a instrução dos autos com os elementos de provas ao seu pleno alcance de produção. Assim, em que pesem os argumentos tecidos pela embargante, tenho por insubsistente o apontado vício. Nesta senda, é inviável ao jurisdicionado valer-se dos embargos de declaração para obter finalidade diversa daquela instituída em lei, qual seja, a reforma do julgado. Portanto, os presentes embargos são imprestáveis para anular ou modificar decisões, de modo que, pretendendo a reforma do julgamento prolatado por este juízo, competia ao embargante utilizar-se da via recursal adequada. No caso em apreço, das razões dos embargos se depreende, tão somente, o intuito de modificar o conteúdo do julgado para fazer prevalecer a tese do embargante. Assim, pretendendo o embargante rediscutir os fundamentos do mérito do julgado vergastado e, para tanto, utilizando-se de via processual inadequada, a teor do dispõe o art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c 1.022 do Código de Processo Civil, forçoso o reconhecimento da improcedência dos embargos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração pois, tempestivos, para, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão recorrida. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após, o transito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

26/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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