Procedimento Comum Cível 0800209-48.2026.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800209-48.2026.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 21:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:26

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. PIRIPIRI, 22 de maio de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri e-mail: - Fone: ( ) Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800209-48.2026.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ]

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a PARTE RÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do Pedido de Assistência Litisconsorcial de ID.95877407 e acerca da Petição de ID. 96552457. PIRIPIRI, 22 de maio de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri e-mail: - Fone: ( ) Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800209-48.2026.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ]

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:51

Petição (Contestação)

20/05/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:40

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800209-48.2026.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ] Vistos. Considerando os documentos comprobatórios colacionados ao ID 90750111 e seguintes, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Da análise da petição inicial, verifica-se que parte significativa da pretensão deduzida em juízo refere-se à reativação da conta institucional “@prefeituradepiripiri”, utilizada como canal oficial de comunicação da Prefeitura Municipal de Piripiri, bem como aos prejuízos decorrentes da interrupção da comunicação pública do Município. Todavia, a conta institucional mencionada não pertence à pessoa física do autor, mas sim ao ente público municipal, sendo o demandante apenas seu gestor administrativo, por força de nomeação em cargo comissionado, circunstância que, por si só, não lhe confere legitimidade ativa para postular, em nome próprio, direito material titularizado pelo Município, nos termos do art. 17 do CPC. Assim, mostra-se necessária a regularização do polo ativo, a fim de adequar a legitimidade das partes à titularidade do direito material discutido, evitando-se futura extinção parcial do feito sem resolução do mérito. Diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da petição inicial, a fim de: a) esclarecer se pretende manter o pedido de reativação da conta institucional “@prefeituradepiripiri”, hipótese em que deverá promover a inclusão do MUNICÍPIO DE PIRIPIRI no polo ativo, com a devida regularização da representação judicial; b) limitar a demanda exclusivamente às contas pessoais e profissionais de titularidade do autor. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o reconhecimento da ilegitimidade ativa parcial e a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos relacionados à conta institucional, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 20 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

30/04/2026, 00:00

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800209-48.2026.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Inicialmente, cumpre observar que o acesso ao Judiciário deve ser garantido a todos, independentemente de sua condição financeira, conforme preceituado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No entanto, para que o benefício da gratuidade da justiça seja concedido, é necessário que a parte comprove sua hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. O autor, ao propor a presente ação, não apresentou comprovação documental de sua situação financeira que justifique a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Embora a mera declaração de insuficiência de recursos tenha presunção de veracidade, essa presunção é relativa e pode ser afastada diante da ausência de elementos que a corroborem, ou caso existam indícios de que a parte tenha condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. No caso, a narrativa inicial informa que o autor exerce função de direção ligada a publicidade/marketing institucional e atua com gestão de contas e ferramentas digitais, circunstâncias que, isoladamente, não afastam o direito à gratuidade, mas justificam a adoção de cautela para verificação da real capacidade econômica, especialmente porque o processo poderá demandar atos, diligências e eventual cumprimento de medidas coercitivas. Dessa forma, para o regular prosseguimento do feito, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou, alternativamente, comprovar documentalmente sua hipossuficiência econômica, por meio de documentação idônea, como cópia dos últimos contracheques caso seja empregado, declaração de imposto de renda e extratos bancários recentes, de forma cumulativa ou qualquer outro documento que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Com a juntada dos documentos pertinentes, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 10 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

12/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(37)