Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800029-93.2024.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800029-93.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA DA ROCHA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE WILSON PEREIRA DA ROCHAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800029-93.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 13:24

Despacho

•16/07/2025, 13:24

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON PEREIRA DA ROCHA em 25/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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