Procedimento Comum Cível 0803013-32.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803013-32.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDDE TEMPORÁRIA proposta pela parte autora em face da parte requerida, ambas qualificadas nos autos. Na petição de ID 85840599 a parte requerente pediu a desistência do feito, antes da citação da parte requerida. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, oferecida a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora, tendo em vista que a parte requerida ainda não foi citada. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

12/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:23

Trânsito em julgado

11/02/2026, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:21

Desistência

05/12/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 23:11

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 14:50

Documentos

•12/02/2026, 00:00