Procedimento Comum Cível 0002759-15.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

AMBEV- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S/A

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002759-15.2009.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] TESTEMUNHA: AMBEV- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S/A TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Sobre a decisão (id 83174036), intimo o advogado da parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se. TERESINA, 5 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:12

Outras Decisões

10/02/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:39

Publicação

07/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:36

Todas as movimentações(256)

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:57

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002759-15.2009.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] TESTEMUNHA: AMBEV- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S/A TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Sobre a decisão (id 83174036), intimo o advogado da parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se. TERESINA, 5 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:12

Outras Decisões

10/02/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:39

Publicação

07/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002759-15.2009.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] TESTEMUNHA: AMBEV- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S/A TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Sobre a decisão (id 83174036), intimo o advogado da parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se. TERESINA, 5 de novembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:13

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:02

Outras Decisões

23/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 23:37

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:22

Mero expediente

03/04/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 23:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 19:46

Mero expediente

29/02/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:00

Decurso de Prazo

04/04/2023, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 12:11

Mero expediente

02/03/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 12:11

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:14

Mero expediente

30/06/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:12

Protocolo de Petição

25/11/2020, 08:26

Publicação

25/11/2020, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 18:10

Protocolo de Petição

24/11/2020, 10:59

Mero expediente

24/11/2020, 09:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 11:43

Recebimento

11/09/2020, 11:38

Protocolo de Petição

11/09/2020, 11:20

Protocolo de Petição

22/05/2020, 19:51

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2020, 07:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 09:08

Publicação

09/12/2019, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 10:00

Mero expediente

05/12/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 13:10

Protocolo de Petição

03/12/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 09:45

Recebimento

23/09/2019, 09:40

Protocolo de Petição

17/09/2019, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2019, 09:57

Mero expediente

07/08/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:26

Protocolo de Petição

26/09/2018, 14:49

Protocolo de Petição

26/09/2018, 14:40

Protocolo de Petição

26/09/2018, 14:38

Publicação

17/09/2018, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2018, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 09:43

Mero expediente

14/09/2018, 09:35

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 13:16

Protocolo de Petição

30/09/2016, 12:50

Publicação

23/09/2016, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2016, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 11:24

Mero expediente

28/07/2016, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 10:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 10:29

Protocolo de Petição

23/05/2016, 10:25

Recebimento

23/05/2016, 10:24

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2016, 09:17

Publicação

20/04/2016, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2016, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2016, 10:41

Mero expediente

04/02/2016, 09:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 09:45

Protocolo de Petição

01/10/2015, 12:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 10:42

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 12:38

Protocolo de Petição

11/09/2015, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 12:38

Protocolo de Petição

08/09/2015, 12:15

Publicação

03/09/2015, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2015, 09:07

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2015, 09:57

Mero expediente

26/06/2015, 10:16

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 11:43

Protocolo de Petição

25/06/2015, 11:19

Recebimento

25/06/2015, 11:17

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 11:57

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 11:49

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 11:33

Mero expediente

03/06/2015, 11:08

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 11:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 10:58

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 10:50

Protocolo de Petição

29/05/2015, 12:28

Protocolo de Petição

29/05/2015, 09:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 09:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 08:50

Protocolo de Petição

14/05/2015, 11:20

Publicação

04/05/2015, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2015, 08:20

Mero expediente

20/04/2015, 08:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 09:19

Protocolo de Petição

10/04/2015, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 08:11

Mero expediente

23/02/2015, 11:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 12:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 12:06

Recebimento

10/02/2015, 12:01

Protocolo de Petição

10/02/2015, 11:29

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 11:49

Protocolo de Petição

11/04/2014, 10:47

Publicação

04/04/2014, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2014, 09:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 10:29

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 12:03

Publicação

04/11/2013, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2013, 08:03

Mero expediente

04/10/2013, 08:51

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 09:06

Recebimento

25/09/2013, 09:05

Publicação

16/09/2013, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2013, 08:23

Improcedência

20/08/2013, 10:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 10:38

Documento (Outros documentos)

03/05/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 09:32

Mero expediente

02/04/2013, 11:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 08:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2012, 12:48

Mero expediente

09/10/2012, 11:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 08:58

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2012, 08:53

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 11:18

Mero expediente

06/03/2012, 12:22

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 12:13

Recebimento

06/07/2011, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 11:28

Documento (Outros documentos)

22/06/2011, 11:28

Recebimento

22/06/2011, 11:27

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 09:41

Mero expediente

29/03/2011, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2010, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2010, 09:43

Mero expediente

12/07/2010, 13:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2010, 13:12

Apensamento

08/06/2010, 13:10

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2010, 08:42

Publicação

04/03/2010, 06:55

Liminar

02/03/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2009, 13:53

Recebimento

28/10/2009, 13:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 11:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2009, 11:09

Publicação

15/10/2009, 09:37

Publicação

13/10/2009, 11:14

Mero expediente

09/10/2009, 11:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2009, 11:06

Recebimento

06/10/2009, 11:06

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 11:54

Mero expediente

02/10/2009, 11:05

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2009, 12:11

Recebimento

10/09/2009, 12:11

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2009, 08:01

Documento (Outros documentos)

27/08/2009, 08:01

Documento (Outros documentos)

27/08/2009, 07:55

Mandado

25/08/2009, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2009, 13:24

Mero expediente

24/08/2009, 09:36

Liminar

24/08/2009, 09:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/08/2009, 13:16

Recebimento

17/08/2009, 12:58

Recebimento

17/08/2009, 12:57

Recebimento

17/08/2009, 12:55

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 12:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2009, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2009, 09:43

Mandado

05/08/2009, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2009, 11:31

Mero expediente

31/07/2009, 12:57

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 08:46

Documento (Outros documentos)

31/07/2009, 08:45

Recebimento

31/07/2009, 08:45

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2009, 11:12

Mero expediente

24/07/2009, 10:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2009, 09:46

Mero expediente

20/07/2009, 13:12

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 10:25

Ato ordinatório

02/07/2009, 10:16

Recebimento

02/07/2009, 10:16

Distribuição (sorteio)

26/06/2009, 09:53

Intimação

•06/11/2025, 00:00