Apelação / Remessa Necessária 0800212-64.2018.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 940,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

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Central de Ajuda

FLORENTINO NETO

Autor

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FLORENTINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE

OAB/PI 11227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PIAUI

Autor

FLORENTINO NETO

Autor

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FLORENTINO NETO

Terceiro

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

MARIA DE FATIMA SOUSA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão Terminativa em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:59

Prejudicado o recurso

22/04/2026, 07:47

Expedição de Decisão.

22/04/2026, 07:47

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 23:04

Expedição de expediente.

06/03/2026, 07:53

Determinada diligência

06/03/2026, 07:52

Juntada de não entregue (ecarta)

27/02/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:23

Juntada de informação

13/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:59

Expedição de Carta de ordem.

26/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(91)

Publicado Decisão Terminativa em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:59

Prejudicado o recurso

Documentos

Decisão Terminativa

•22/04/2026, 07:47

Decisão Terminativa

•22/04/2026, 07:47

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legal

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22/04/2026, 07:47

Expedição de Decisão.

22/04/2026, 07:47

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 23:04

Expedição de expediente.

06/03/2026, 07:53

Determinada diligência

06/03/2026, 07:52

Juntada de não entregue (ecarta)

27/02/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:23

Juntada de informação

13/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:59

Expedição de Carta de ordem.

26/01/2026, 16:52

Determinada diligência

14/12/2025, 12:56

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:59

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:58

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:41

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:40

Determinada diligência

09/07/2025, 20:48

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/02/2025, 23:59

Determinada diligência

19/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

28/01/2025, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

19/09/2024, 09:06

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:16

Expedição de intimação.

15/08/2024, 10:04

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:53

Expedição de intimação.

04/07/2024, 09:52

Expedição de intimação.

04/07/2024, 09:52

Expedição de intimação.

04/07/2024, 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/06/2024, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024, 10:47

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/10/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2023, 09:56

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

13/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:45

Conclusos para o Relator

15/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:57

Expedição de intimação.

29/03/2023, 09:43

Expedição de intimação.

29/03/2023, 09:43

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

28/03/2023, 18:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/03/2023, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/03/2023, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2023, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 07:13

Conclusos para o Relator

16/01/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 11:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2022, 12:11

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/11/2022, 11:56

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:40

Conclusos para Conferência Inicial

25/10/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 11:40

Decisão

•06/03/2026, 07:53

Decisão

•06/03/2026, 07:52

Decisão

•14/12/2025, 12:56

Decisão

•09/07/2025, 20:48

Decisão

•19/02/2025, 14:02

Despacho

•22/11/2024, 09:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2024, 21:59

Despacho

•16/05/2023, 12:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/03/2023, 18:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/03/2023, 18:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2023, 07:23

Decisão

•03/11/2022, 12:11

Despacho

•29/11/2021, 14:30

Todos os documentos(23)

Decisão Terminativa

•22/04/2026, 07:47

Decisão Terminativa

•22/04/2026, 07:47

Decisão

•06/03/2026, 07:53

Decisão

•06/03/2026, 07:52

Decisão

•14/12/2025, 12:56

Decisão

•09/07/2025, 20:48

Decisão

•19/02/2025, 14:02

Despacho

•22/11/2024, 09:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2024, 21:59

Despacho

•16/05/2023, 12:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/03/2023, 18:12

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/03/2023, 18:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2023, 07:23

Decisão

•03/11/2022, 12:11

Despacho

•29/11/2021, 14:30

Despacho

•01/10/2021, 15:54

Sentença

•18/01/2021, 23:57

Manifestação

•14/07/2020, 10:46

Despacho

•09/07/2020, 23:00

Despacho

•20/02/2020, 16:05

Decisão

•16/12/2018, 17:06

Despacho

•13/12/2018, 09:55

Despacho

•16/05/2018, 11:03