Procedimento Comum Cível 0801496-23.2021.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801496-23.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:48

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:26

Documento (Informações)

30/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:13

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR, MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA, PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida ao pagamento custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado. PEDRO II, 30 de março de 2026. MARIA ELLEN SILVA FONTINELE 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801496-23.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:56

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Publicação

21/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR, MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA, PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID 84826825, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801496-23.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Exp. necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Pedro II

13/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FIRMINO DA COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801496-23.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de habilitação nos autos do processo nº 0801496-23.2021.8.18.0065, em que figuram como requerentes PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR, MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA e PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA, na qualidade de herdeiros do autor, PAULO FIRMINO DA COSTA, falecido em 18/07/2021, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ID 46134349). Verifica-se dos autos que a sentença de mérito favorável ao autor foi proferida em 04/09/2023 (ID 45734902), tendo transitado em julgado em 06/10/2023, conforme certidão de ID 62531898. Foi determinada a intimação do requerido para manifestar-se sobre o pedido de sucessão processual (ID 67316084), tendo sido certificado nos autos que o mesmo não apresentou manifestação no prazo legal (ID 69862338). É o relatório. DECIDO. O art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". No caso em tela, constata-se que o autor da ação, Sr. PAULO FIRMINO DA COSTA, faleceu durante o trâmite processual, conforme comprova a certidão de óbito de ID 46134349, a qual atesta o óbito em 18/07/2021. Os requerentes apresentaram documentação comprovando a condição de sucessores do autor falecido, legitimando-os a pleitear a habilitação nos autos para receber os valores decorrentes da condenação imposta ao réu na sentença transitada em julgado. O réu, devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de sucessão processual, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 69862338. Ante o exposto, com fundamento no art. 110 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de habilitação, determinando a sucessão processual de PAULO FIRMINO DA COSTA por seus herdeiros PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR, MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA e PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA, para que possam receber os valores decorrentes da condenação imposta ao réu na sentença transitada em julgado. Proceda-se à retificação do polo ativo da demanda no sistema PJe. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Considerando que a sentença já transitou em julgado, intime-se a parte ré para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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