Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
EXECUTADO: A C DE O E SILVA EIRELI - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, por título e nomeação, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a(s) Ação(ões) de Execução Fiscal abaixo relacionada(s), ficando o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, CITADO(S): 01- A C DE O E SILVA EIRELI - ME, CNPJ nº 15.871.501/0001-10, ENDEREÇO: AV. DOM SEVERINO, 3124, BAIRRO DE FÁTIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-375, Processo nº 0841134-32.2021.8.18.0140, CDA n(s).º 0.187.794/21-17, inscrita na Dívida Ativa em 18/11/2021, no valor atualizado de R$ 21.900,50 (vinte e um mil, novecentos reais e cinquenta centavos), de natureza tributária - ISS. FINALIDADE: PARA no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida junto à Fazenda Pública Municipal, no valor de R$ 16.543,30 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta centavos), com acréscimo de juros, multas e respectivos encargos constantes na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora (LEF, art. 8º,"caput").Pagando no ato da citação, fixo em 10% do valor da causa os honorários advocatícios. A SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA funciona na antiga sede do Tribunal de Justiça, térreo, sito na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP 64.000-830, no horário de 08:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça do Piauí e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (12.12.2025). Eu, VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA, Secretaria Unificada dos Feitos da Fazenda Pública, digitei. Dra. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841134-32.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]