Apelação / Remessa Necessária 0849585-75.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 618.079,71

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCIVAL PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIVAL PEREIRA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 08:28

Publicado Decisão Terminativa em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:50

Expedição de expediente.

05/03/2026, 18:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

05/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:10

Juntada de petição (outras)

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

02/12/2025, 10:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

02/12/2025, 10:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 10:12

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de FRANCIVAL PEREIRA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 08:28

Publicado Decisão Terminativa em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Terminativa

•05/03/2026, 18:42

Decisão Terminativa

•05/03/2026, 18:42

05/03/2026, 18:50

Expedição de expediente.

05/03/2026, 18:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

05/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:10

Juntada de petição (outras)

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

02/12/2025, 10:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

02/12/2025, 10:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/12/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

11/11/2025, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de FRANCIVAL PEREIRA DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 24/07/2025.

29/07/2025, 06:00

Expedição de intimação.

22/07/2025, 22:13

Expedição de intimação.

22/07/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2025, 19:23

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:20

Conclusos para Conferência Inicial

16/05/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 10:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 10:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 10:12

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/06/2025, 19:23

Sentença

•17/02/2025, 17:03

Despacho

•09/12/2023, 07:08