Procedimento Comum Cível 0800786-74.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800786-74.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:41

Mandado

29/05/2026, 11:20

Mandado

21/05/2026, 09:46

Mandado

19/05/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:05

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:01

Mandado

11/03/2026, 13:14

Publicação

21/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA e outros REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento da autora, conforme certidão de óbito juntada sob o ID 37689312, da qual se extrai que a falecida deixou cônjuge sobrevivente e cinco filhos. Constato, ainda, que o patrono promoveu a habilitação apenas do esposo/viúvo, conforme certidão de casamento juntada sob o ID 37703277, sem a inclusão dos demais herdeiros, bem como sem a juntada de declarações de anuência, inexistindo, ademais, notícia acerca da abertura de inventário ou da nomeação de inventariante. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte da parte, impõe-se a regularização da sucessão processual, a qual deve se dar pela habilitação de todos os herdeiros ou do espólio, representado por inventariante. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Determino, ainda, a intimação de eventuais herdeiros/espólio da autora, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos ou apresentem termo de anuência, realizando a regularização do polo ativo, conforme assegura, o art. 313, § 2º, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ao tempo em que houver a habilitação nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800786-74.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte requerida para se pronunciarem no feito, no prazo legal. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA e outros REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento da autora, conforme certidão de óbito juntada sob o ID 37689312, da qual se extrai que a falecida deixou cônjuge sobrevivente e cinco filhos. Constato, ainda, que o patrono promoveu a habilitação apenas do esposo/viúvo, conforme certidão de casamento juntada sob o ID 37703277, sem a inclusão dos demais herdeiros, bem como sem a juntada de declarações de anuência, inexistindo, ademais, notícia acerca da abertura de inventário ou da nomeação de inventariante. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte da parte, impõe-se a regularização da sucessão processual, a qual deve se dar pela habilitação de todos os herdeiros ou do espólio, representado por inventariante. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Determino, ainda, a intimação de eventuais herdeiros/espólio da autora, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos ou apresentem termo de anuência, realizando a regularização do polo ativo, conforme assegura, o art. 313, § 2º, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ao tempo em que houver a habilitação nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800786-74.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte requerida para se pronunciarem no feito, no prazo legal. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA e outros REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento da autora, conforme certidão de óbito juntada sob o ID 37689312, da qual se extrai que a falecida deixou cônjuge sobrevivente e cinco filhos. Constato, ainda, que o patrono promoveu a habilitação apenas do esposo/viúvo, conforme certidão de casamento juntada sob o ID 37703277, sem a inclusão dos demais herdeiros, bem como sem a juntada de declarações de anuência, inexistindo, ademais, notícia acerca da abertura de inventário ou da nomeação de inventariante. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte da parte, impõe-se a regularização da sucessão processual, a qual deve se dar pela habilitação de todos os herdeiros ou do espólio, representado por inventariante. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Determino, ainda, a intimação de eventuais herdeiros/espólio da autora, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos ou apresentem termo de anuência, realizando a regularização do polo ativo, conforme assegura, o art. 313, § 2º, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ao tempo em que houver a habilitação nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800786-74.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte requerida para se pronunciarem no feito, no prazo legal. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/02/2026, 00:00

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