Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000210-88.2019.8.18.0008 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:32

Baixa Definitiva

28/08/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de despacho

25/05/2023, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/08/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:50

Expedição de .

19/08/2022, 10:45

Expedição de .

19/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:16

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:32

Baixa Definitiva

28/08/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:59

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2023, 08:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de despacho

25/05/2023, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/08/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:50

Expedição de .

19/08/2022, 10:45

Expedição de .

19/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:25

Expedição de .

05/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: LUIS ALVES DOS REIS Advogado(s): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641), ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 15244) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Pres ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000210-88.2019.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:58

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:07

Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:05

Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:51

Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:18

Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000210-88.2019.8.18.0008.5008

28/03/2022, 14:58

Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 03/2022.

28/03/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: LUIS ALVES DOS REIS Advogado(s): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641), ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 15244) AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL DISTRIBUIÇÃO.: Nº 0000210-88.2019.8.18.0008. AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ACUSADOS.: CB PM RG 10.10553-92 LUIS ALVES DOS REIS. Edital Aviso - AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000210-88.2019.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

28/03/2022, 00:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/03/2022, 19:10

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

25/03/2022, 10:36

Mov. [64] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 09:22

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

17/03/2022, 13:07

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:54

Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento realizada para 16: 03/2022 10:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.

17/03/2022, 12:48

Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2022.

22/02/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: LUIS ALVES DOS REIS Advogado(s): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR - OAB/PI nº 5641; ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA - OAB/PI nº 15244. A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Justiça Militar), de ordem do MM Juiz de Direito Auxiliar - Dr. Raimundo José de Macau Furtado, INTIMA a JURIS MILITARIS, na pessoa dos Advogados Aviso - AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000210-88.2019.8.18.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

22/02/2022, 00:00

Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/02/2022, 18:10

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

20/02/2022, 11:59

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento antecipada para 16: 03/2022 10:00 sala de audiências da 9ª vara criminal.

28/01/2022, 09:45

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:24

Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 13: 04/2022 10:00 sala de audiências da 9ª vara criminal.

06/12/2021, 08:40

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:11

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/11/2021, 12:43

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2021, 12:33

Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 19: 08/2021 12:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.

09/11/2021, 10:43

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000210-88.2019.8.18.0008.5007

07/10/2021, 17:17

Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 10/2021.

07/10/2021, 06:01

Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

06/10/2021, 18:30

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

06/10/2021, 12:19

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

13/09/2021, 08:06

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

13/09/2021, 08:05

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000210-88.2019.8.18.0008.5006

06/09/2021, 14:35

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

03/09/2021, 07:25

Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:17

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:36

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 07/2021.

21/07/2021, 06:04

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

20/07/2021, 18:10

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

20/07/2021, 12:20

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000210-88.2019.8.18.0008.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

14/07/2021, 13:49

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:09

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000210-88.2019.8.18.0008.5005

06/07/2021, 11:51

Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 19: 08/2021 10:20 sala de audiências da 9ª vara criminal.

02/07/2021, 09:49

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 09:05

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 17: 11/2021 08:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.

12/11/2020, 11:49

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 08:41

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

17/09/2020, 12:06

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:47

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000210-88.2019.8.18.0008.5003

17/09/2020, 09:23

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

01/09/2020, 09:00

Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIS ALVES DOS REIS

29/04/2020, 09:46

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/03/2020, 13:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

26/03/2020, 13:27

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/03/2020, 13:12

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/03/2020, 13:37

Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

05/03/2020, 12:44

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

05/03/2020, 12:40

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000210-88.2019.8.18.0008.5002

05/03/2020, 10:51

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

28/02/2020, 12:34

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/02/2020, 12:24

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 12:15

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/02/2020, 12:27

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/02/2020, 08:33

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

19/12/2019, 14:45

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/12/2019, 14:16

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:07

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/12/2019, 10:19

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/12/2019, 10:17

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

06/12/2019, 09:40

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000210-88.2019.8.18.0008.5001

05/12/2019, 13:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

02/12/2019, 15:39

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/12/2019, 14:54

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 12:57

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/11/2019, 16:58

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

26/11/2019, 16:49

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

26/11/2019, 16:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/04/2023, 09:58

Despacho

•16/03/2023, 16:35

Despacho

•02/09/2022, 17:53

Decisão

•08/07/2022, 11:16