Apelação Cível 0804501-90.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUIZA LUSTOSA

CPF

Autor

LUIZA FREIRE DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

LUCIMAR GUIMARAES DA COSTA

CPF

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

JANETE RESENDE DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

OAB/PI 12084·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO

OAB/PI 7339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUIZA LUSTOSA

CPF

Autor

LUIZA FREIRE DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

LUCIMAR GUIMARAES DA COSTA

CPF

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

JANETE RESENDE DE ARAUJO

CPF

Autor

IVONILDE MORAES MONTE

CPF

Autor

IVONETE ALVES DE SALES

CPF

Autor

MARIA AMELIA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

LUISA MARIA DA SILVA LOPES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:18

Juntada de manifestação

10/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:28

Juntada de petição

07/05/2025, 10:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:10

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:18

Juntada de manifestação

10/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 12:43

Despacho

•13/02/2025, 11:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:28

Juntada de petição

07/05/2025, 10:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:10

Expedição de intimação.

25/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:44

Juntada de manifestação

29/08/2024, 11:19

Conclusos para o Relator

23/08/2024, 11:26

Expedição de intimação.

09/07/2024, 12:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de LUCIMAR GUIMARAES DA COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUIZA LUSTOSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUISA MARIA DA SILVA LOPES PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ARAUJO SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de IVONILDE MORAES MONTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de JANETE RESENDE DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS VIANA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUIZA FREIRE DA SILVA ANDRADE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SALES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:13

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:36

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Expedição de intimação.

05/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 20:10

Juntada de informação - corregedoria

15/03/2024, 00:23

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 18:08

Conclusos para o Relator

30/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:39

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:19

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:17

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:17

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:17

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:14

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:13

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:12

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:10

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:09

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/10/2023, 12:00

Conclusos para o Relator

01/08/2023, 11:51

Recebidos os autos

18/07/2023, 22:52

Processo Desarquivado

18/07/2023, 22:52

Juntada de certidão

18/07/2023, 22:52

Baixa Definitiva

10/05/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

10/05/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 29/11/2021

10/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 10:32

Conclusos para o Relator

28/11/2021, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 22:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2021, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021, 16:26

Conclusos para o Relator

17/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 12:15

Expedição de notificação.

04/05/2021, 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2021, 22:21

Recebidos os autos

06/02/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 11:23

Conclusos para Conferência Inicial

06/02/2021, 11:23

Decisão

•08/07/2024, 10:25

Despacho

•24/03/2024, 20:10

Decisão

•09/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:13

Sentença

•24/04/2023, 12:20

MANIFESTAÇÃO

•13/02/2023, 17:16

Despacho

•11/01/2023, 09:06

Documentos

•05/11/2022, 16:29

Despacho

•06/09/2022, 13:15

Despacho

•05/07/2022, 11:27

Despacho

•29/06/2022, 11:48

Despacho

•29/06/2022, 11:48

Despacho

•10/05/2022, 19:21

Todos os documentos(32)

Decisão

•10/09/2025, 12:43

Despacho

•13/02/2025, 11:44

Decisão

•08/07/2024, 10:25

Despacho

•24/03/2024, 20:10

Decisão

•09/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:13

Sentença

•24/04/2023, 12:20

MANIFESTAÇÃO

•13/02/2023, 17:16

Despacho

•11/01/2023, 09:06

Documentos

•05/11/2022, 16:29

Despacho

•06/09/2022, 13:15

Despacho

•05/07/2022, 11:27

Despacho

•29/06/2022, 11:48

Despacho

•29/06/2022, 11:48

Despacho

•10/05/2022, 19:21

Despacho

•03/03/2022, 14:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2021, 22:24

Decisão

•09/02/2021, 22:21

Despacho

•02/02/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 06:18

Sentença

•30/11/2020, 22:02

Despacho

•18/11/2020, 15:30

Despacho

•10/11/2020, 10:31

Despacho

•01/09/2020, 09:56

Despacho

•16/07/2020, 11:18

Despacho

•29/04/2020, 11:33

Despacho

•08/04/2020, 12:14

Documentos

•07/06/2019, 11:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2019, 10:29

Despacho

•08/03/2019, 09:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/02/2019, 13:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/02/2019, 13:21