Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800685-61.2022.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.773,80

Órgão julgador

JECC Corrente Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Corrente - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:50

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:53

Decisão

•10/04/2026, 15:40

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:57

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Ato contínuo, pelo presente ato, intimo a parte exequente, ora impugnada, para no prazo de 15 (dez) dias, apresentar suas eventuais contrarrazões à impugnação interposta pela parte contrária. CORRENTE, 19 de agosto de 2025. DANIELLA PEREIRA DE ALMEIDA JECC Corrente Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800685-61.2022.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cerceamento de Defesa ]

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de

30/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Ato contínuo, pelo presente ato, intimo a parte exequente, ora impugnada, para no prazo de 15 (dez) dias, apresentar suas eventuais contrarrazões à impugnação interposta pela parte contrária. CORRENTE, 19 de agosto de 2025. DANIELLA PEREIRA DE ALMEIDA JECC Corrente Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800685-61.2022.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cerceamento de Defesa ]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA REU: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede DA COMARCA DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800685-61.2022.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ] Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada pelo MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, alegando, em síntese, que a parte exequente não instruiu o requerimento executivo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme exige o artigo 534 do Código de Processo Civil, sendo este imprescindível em face da Fazenda Pública. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão à parte executada. De fato, tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a lei processual exige a apresentação de demonstrativo com a individualização dos elementos de cálculo, nos moldes do art. 534 do CPC, o que não consta de forma completa nos autos. Dessa forma, impõe-se oportunizar à parte exequente a regularização do feito. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à execução, determinando à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado e discriminado do débito. À Secretaria para evoluir a classe processual para “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Expedientes necessários. Corrente (PI), 14 de abril de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA REU: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede DA COMARCA DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800685-61.2022.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ] Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada pelo MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAU

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:23

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 19:40

Conclusos para despacho

21/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

11/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/03/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA - CPF: 004.345.993-52 (AUTOR).

16/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:39

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2023 10:30 JECC Corrente Sede.

13/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:49

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 10:30 JECC Corrente Sede.

07/02/2023, 11:39

Não Concedida a Medida Liminar

05/12/2022, 10:03

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 17:41

Sentença

•30/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:37

Decisão

•25/06/2025, 15:53

Manifestação

•26/04/2025, 17:27

Sentença

•15/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:42

Despacho

•10/03/2025, 14:29

Decisão

•25/11/2024, 10:45

Petição (outras)

•04/11/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 16:16

Despacho

•14/03/2024, 12:55

Decisão

•16/02/2024, 10:59

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:53

Decisão

•10/04/2026, 15:40

Sentença

•30/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:37

Decisão

•25/06/2025, 15:53

Manifestação

•26/04/2025, 17:27

Sentença

•15/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:42

Despacho

•10/03/2025, 14:29

Decisão

•25/11/2024, 10:45

Petição (outras)

•04/11/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 16:16

Despacho

•14/03/2024, 12:55

Decisão

•16/02/2024, 10:59

Sentença

•18/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:52

Sentença

•23/08/2023, 16:14

Decisão

•05/12/2022, 10:03