Procedimento Comum Cível 0807780-40.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807780-40.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2026, 11:52

Determinação de Diligência

02/07/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:47

Conclusão (para julgamento)

13/06/2026, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2026, 23:03

Documento (Outros documentos)

13/06/2026, 23:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELSON ALVES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas que pretendem produzir. TERESINA, 26 de maio de 2026. BRUNA JACKELINE BARBOSA DE ALMEIDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807780-40.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADELSON ALVES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 15 de abril de 2026. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807780-40.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

16/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADELSON ALVES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO autor: “A Concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, determinando a promoção imediata do Autor ao posto de Capitão, tudo conforme reiteradamente demonstrado e segundo entendimento pacífico de outros Tribunais;” Alega em síntese que é Policial Militar tendo ingressado na Polícia Militar do Piauí como Soldado no dia 01/11/1991, o autor possui longos 33 anos de efetivo serviço, e, durante esse tempo, recebeu algumas promoções, encontrando-se hoje como 1º Sargento. Informa ainda que foi preterido em seus direitos subjetivos à promoção, assim devido a grave omissão estatal em cumprir com seu mister e promover um fluxo de carreira militar. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, para sua concessão, conforme art. 300 do CPC, é necessária a comprovação de vestígios que indiquem a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. Como exposto, a parte autora pretende em caráter liminar a determinação de que seja promovido ao posto de Capitão. Com efeito, verifico que se configura no caso ora apreciado a ausência do perigo de dano, em virtude da parte autora não ter comprovado periculum in mora na tutela pleiteada. Assim, a concessão da tutela provisória pode acarretar dano à Administração requerida. Ainda, mesmo que exista probabilidade do direito, não se apresenta prudente a concessão da tutela de urgência nos moldes pleiteados, porque não só esgotaria o próprio mérito da demanda, como também seria temerário reconhecer-se desde logo ilegalidade apontada, sem oportunizar a manifestação do requerido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807780-40.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por ADELSON ALVES DOS SANTOS, em face do ESTADO DO PIAUÍ. Requer, em sede de tutela de urgência, o Ante o exposto, em virtude da ausência do perigo de dano, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, §3°, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação. CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme art. 183 do CPC. Após, intime-se o autor para Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, consecutivo, retornem-me os autos conclusos para Sentença. TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2026. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/02/2026, 00:00

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Determinação de Diligência

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Conclusão (para julgamento)

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