Cautelar Inominada Criminal 0004852-96.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Autor

LEYLA SILVA MORAIS

CPF

Autor

DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO

OAB/PI 4887·CPF·Representa: Autor

MARCELO LEONARDO BARROS PIO

OAB/PI 3579·CPF·Representa: Autor

KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO

OAB/MT 18896·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 10161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Autor

LEYLA SILVA MORAIS

CPF

Autor

DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VALDIR CALDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

SOB INVESTIGACAO

Reu

EDILAINE CASSOLA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

01/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria

09/02/2026, 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção

06/02/2026, 09:56

Declarada incompetência

06/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:48

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:23

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:28

Decisão

•06/02/2026, 09:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

01/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria

09/02/2026, 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção

06/02/2026, 09:56

Declarada incompetência

06/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:48

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:00

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:57

Processo Reativado

12/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:05

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:05

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:46

Determinado o arquivamento

22/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:16

Outras Decisões

08/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:46

Determinada a redistribuição dos autos

18/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 31/05/2022 23:59.

16/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:05

Intimado em Secretaria

18/04/2022, 14:03

Intimado em Secretaria

18/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 21:19

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 02/2022.

22/02/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE, LEYLA SILVA MORAIS Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da C ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA Processo nº 0004852-96.2019.8.18.0140 Classe: Cautelar Inominada Criminal

22/02/2022, 00:00

Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/02/2022, 18:10

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:16

Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 00:14

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

20/02/2022, 00:09

Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

09/07/2021, 08:42

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/07/2021, 08:41

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:12

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/06/2021, 10:53

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:57

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

21/06/2021, 09:56

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

21/06/2021, 09:54

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004852-96.2019.8.18.0140.5008

14/05/2021, 17:18

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004852-96.2019.8.18.0140.5005

07/05/2021, 11:21

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

06/05/2021, 13:01

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/05/2021, 11:44

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:08

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/04/2021, 10:46

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/08/2020, 12:12

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:01

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/02/2020, 09:24

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

27/02/2020, 09:21

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

19/02/2020, 11:46

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:13

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

01/11/2019, 12:08

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/10/2019, 11:34

[ThemisWeb] Outras Decisões

25/10/2019, 10:05

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/10/2019, 12:02

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 12:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

10/10/2019, 16:06

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/10/2019, 11:59

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

10/10/2019, 11:58

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:08

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

08/10/2019, 10:46

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004852-96.2019.8.18.0140.5004

07/10/2019, 14:11

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

04/10/2019, 07:24

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 07:23

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/09/2019, 06:57

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004852-96.2019.8.18.0140.5003

25/09/2019, 16:09

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 13:30

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/09/2019, 13:32

[ThemisWeb] Outras Decisões

06/09/2019, 13:32

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/09/2019, 08:18

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 08:15

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/09/2019, 08:02

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

05/09/2019, 12:29

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

05/09/2019, 09:39

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004852-96.2019.8.18.0140.5002

04/09/2019, 11:27

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

02/09/2019, 12:34

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

02/09/2019, 12:28

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

29/08/2019, 13:17

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004852-96.2019.8.18.0140.5001

28/08/2019, 13:09

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

26/08/2019, 12:19

Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 18:02

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

13/08/2019, 10:07

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

12/08/2019, 14:48

[ThemisWeb] Outras Decisões

12/08/2019, 14:35

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

12/08/2019, 12:53

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

12/08/2019, 12:47

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

12/08/2019, 12:46

Decisão

•22/03/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2023, 16:16

Despacho

•14/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 09:22

Decisão

•18/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:47

Despacho

•04/05/2022, 11:48