Execução Fiscal 0000208-84.2016.8.18.0118 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.662,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: GRAFITTE MOVEIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000208-84.2016.8.18.0118 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Estaduais, Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos, etc, Trata-se de pedido de execução fiscal formulado pelo Estado do Piauí em desfavor de Grafitte Móveis LTDA com crédito atualizado no importe de R$33.358,39 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). O exequente público requereu a penhora de ativos financeiros, em busca inicialmente no SISBAJUD, RENAJUD, inscrição em cadastro de inadimplentes no SERASAjud e requisição a receita federal junto ao INFOJUD. É o breve relatório. Decido. De início é necessário fazer algumas ponderações. A empresa executada encontra-se em situação de INAPTA junto ao registro na receita federal por omissão de declarações. A jurisprudência também convalida a referida hipótese: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMPRESA INAPTA. Constando como inapta a situação cadastral da pessoa jurídica, depreende-se que a operacionalidade das relações comerciais está comprometida. (Apelação cível nº XXXXX12835772001 MG, Rel: Des. Luciano Pinto, DJe). Dessa forma, INDEFIRO a manifestação da parte exequente e determino nova intimação para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de 30 dias. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 21:41

Determinada diligência

17/09/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 23:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 23:24

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: GRAFITTE MOVEIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000208-84.2016.8.18.0118 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Estaduais, Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos, etc, Trata-se de pedido de execução fiscal formulado pelo Estado do Piauí em desfavor de Grafitte Móveis LTDA com crédito atualizado no importe de R$33.358,39 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). O exequente público requereu a penhora de ativos financeiros, em busca inicialmente no SISBAJUD, RENAJUD, inscrição em cadastro de inadimplentes no SERASAjud e requisição a receita federal junto ao INFOJUD. É o breve relatório. Decido. De início é necessário fazer algumas ponderações. A empresa executada encontra-se em situação de INAPTA junto ao registro na receita federal por omissão de declarações. A jurisprudência também convalida a referida hipótese: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMPRESA INAPTA. Constando como inapta a situação cadastral da pessoa jurídica, depreende-se que a operacionalidade das relações comerciais está comprometida. (Apelação cível nº XXXXX12835772001 MG, Rel: Des. Luciano Pinto, DJe). Dessa forma, INDEFIRO a manifestação da parte exequente e determino nova intimação para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de 30 dias. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 21:41

Determinada diligência

17/09/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 23:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:25

Publicado Despacho em 22/04/2025.

26/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: GRAFITTE MOVEIS LTDA DESPACHO Visto que os autos do processo nº 0000207-.2016.8.18.0118 já se encontram apensados ao feito (id. 57602346), DETERMINO a intimação do exequente para que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000208-84.2016.8.18.0118 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Estaduais, Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:40

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 07:59

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:00

Processo Reativado

09/08/2021, 08:59

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:57

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 09:58

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/12/2018, 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/08/2018, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/08/2018, 09:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/07/2018, 08:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/07/2018, 08:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/07/2018, 09:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-11.

11/05/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2018, 14:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 17:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/04/2018, 08:13

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/04/2018, 15:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/03/2018, 09:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/11/2017, 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/11/2017, 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2016, 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/11/2016, 13:09

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-21.

21/09/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2016, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/09/2016, 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 20:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/09/2016, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 09:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/09/2016, 08:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

24/06/2016, 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/06/2016, 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2016, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/06/2016, 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2016, 09:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/05/2016, 08:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/05/2016, 08:40

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 21:41

Decisão

•17/09/2025, 21:41

Despacho

•16/04/2025, 07:06

Despacho

•16/04/2025, 07:06

Despacho

•23/09/2024, 14:49

Despacho

•06/12/2023, 16:21

Despacho

•06/02/2023, 07:59

Despacho

•06/07/2022, 16:22

Despacho

•18/09/2019, 14:49