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Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.553.937/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Expedição de Certidão.

Deliberado em Sessão - Adiado

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Todas as movimentações(70)