Execução de Título Extrajudicial 0802683-64.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.241,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 21:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: PEDRO VITOR PEREIRA PERES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802683-64.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. Os autos vieram redistribuídos da 4.ª Vara Cível de Teresina em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, processos já julgados, ainda que a sentença tenha sido posteriormente anulada, tal como nestes autos, deverão ser remetidos de volta ao juízo originário, para fins de julgamento. Diante do exposto, na forma da legislação processual, compete à 4.ª Vara Cível de Teresina o processamento e julgamento do presente feito, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Juízo competente. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 26 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 21:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: PEDRO VITOR PEREIRA PERES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802683-64.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. Os autos vieram redistribuídos da 4.ª Vara Cível de Teresina em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, processos já julgados, ainda que a sentença tenha sido posteriormente anulada, tal como nestes autos, deverão ser remetidos de volta ao juízo originário, para fins de julgamento. Diante do exposto, na forma da legislação processual, compete à 4.ª Vara Cível de Teresina o processamento e julgamento do presente feito, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Juízo competente. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 26 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: PEDRO VITOR PEREIRA PERES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802683-64.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. Os autos vieram redistribuídos da 4.ª Vara Cível de Teresina em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento

17/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:13

Declarada incompetência

27/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de PEDRO VITOR PEREIRA PERES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 06:15

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2024, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:32

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 12:37

Embargos de declaração acolhidos

04/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:15

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:35

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 21:44

Despacho

•23/08/2025, 20:38

Decisão

•27/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:07

Despacho

•16/07/2024, 11:32

Sentença

•04/04/2024, 12:37

Sentença

•04/04/2024, 12:37

Sentença

•09/05/2023, 23:23