Processo Administrativo 0760598-61.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso Administrativo

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

TJ/PI

Terceiro

TJPI

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comprovante

12/05/2026, 11:48

Juntada de comprovante

12/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Juntada de comprovante

04/05/2026, 09:43

Expedição de Ofício (Outros).

29/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de mandado

27/04/2026, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:37

Juntada de comprovante

27/04/2026, 10:34

Expedição de Decisão.

25/04/2026, 15:07

Outras Decisões

25/04/2026, 15:07

Juntada de comprovante

24/04/2026, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:12

Todas as movimentações(132)

Juntada de comprovante

12/05/2026, 11:48

Juntada de comprovante

12/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 15:07

Decisão

•25/04/2026, 15:07

05/05/2026, 00:35

Juntada de comprovante

04/05/2026, 09:43

Expedição de Ofício (Outros).

29/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de mandado

27/04/2026, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:37

Juntada de comprovante

27/04/2026, 10:34

Expedição de Decisão.

25/04/2026, 15:07

Outras Decisões

25/04/2026, 15:07

Juntada de comprovante

24/04/2026, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:04

Expedição de notificação.

23/04/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:55

Deferido o bloqueio/sequestro

10/04/2026, 16:17

Expedição de Decisão.

10/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:35

Desentranhado o documento

08/04/2026, 11:29

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:05

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de ofício (outros)

22/01/2026, 15:01

Outras Decisões

21/01/2026, 17:02

Expedição de expediente.

21/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:02

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:42

Expedição de expediente.

18/12/2025, 17:12

Deferido o bloqueio/sequestro

18/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:19

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 10:32

Expedição de notificação.

03/12/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 09:23

Expedição de expediente.

28/11/2025, 17:25

Outras Decisões

28/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:02

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:41

Desentranhado o documento

25/11/2025, 09:35

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Expedição de expediente.

21/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:34

Juntada de memória de cálculo

17/10/2025, 08:29

Desentranhado o documento

17/10/2025, 08:28

Juntada de memória de cálculo

17/10/2025, 08:27

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:41

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 16:27

Outras Decisões

23/07/2025, 17:45

Expedição de expediente.

23/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:43

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:39

Expedição de intimação.

11/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:05

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 12:32

Expedição de expediente.

16/06/2025, 17:11

Outras Decisões

16/06/2025, 17:11

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:40

Juntada de comprovante

03/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de mandado

19/05/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:13

Expedição de intimação.

16/05/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:54

Deferido o bloqueio/sequestro

07/05/2025, 15:03

Outras Decisões

07/05/2025, 15:03

Expedição de expediente.

07/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:02

Conclusos para o Relator

24/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) DECISÃO O Município de São Braz do Piauí deverá juntar, nos presentes autos, a cada bimestre, o Demonstrativo da Receita Corrente Líq TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760598-61.2024.8.18.0000

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:17

Outras Decisões

11/04/2025, 17:43

Expedição de expediente.

11/04/2025, 17:43

Conclusos para o Relator

09/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de parecer do mp

08/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Expedição de expediente.

11/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:43

Conclusos para o Relator

11/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:01

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 08:59

Expedição de intimação.

04/12/2024, 12:16

Outras Decisões

03/12/2024, 10:34

Conclusos para o Relator

25/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:25

Expedição de intimação.

20/08/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 11:33

Juntada de certidão de distribuição anterior

08/08/2024, 23:12

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 09:57

Conclusos para Conferência Inicial

08/08/2024, 09:57

Decisão

•10/04/2026, 16:17

Decisão

•10/04/2026, 16:17

Decisão

•21/01/2026, 17:02

Decisão

•21/01/2026, 17:02

Decisão

•18/12/2025, 17:12

Decisão

•18/12/2025, 17:12

Decisão

•28/11/2025, 17:25

Decisão

•28/11/2025, 17:25

Despacho

•21/10/2025, 13:38

Despacho

•21/10/2025, 13:37

OUTRAS PEÇAS

•31/07/2025, 10:47

Decisão

•23/07/2025, 17:45

Decisão

•23/07/2025, 17:44

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/04/2026, 15:07

Decisão

•25/04/2026, 15:07

Decisão

•10/04/2026, 16:17

Decisão

•10/04/2026, 16:17

Decisão

•21/01/2026, 17:02

Decisão

•21/01/2026, 17:02

Decisão

•18/12/2025, 17:12

Decisão

•18/12/2025, 17:12

Decisão

•28/11/2025, 17:25

Decisão

•28/11/2025, 17:25

Despacho

•21/10/2025, 13:38

Despacho

•21/10/2025, 13:37

OUTRAS PEÇAS

•31/07/2025, 10:47

Decisão

•23/07/2025, 17:45

Decisão

•23/07/2025, 17:44

Decisão

•16/06/2025, 17:11

Decisão

•16/06/2025, 17:11

Decisão

•07/05/2025, 15:03

Decisão

•07/05/2025, 15:02

Decisão

•11/04/2025, 17:43

Decisão

•11/04/2025, 17:43

Despacho

•11/03/2025, 16:43

Despacho

•11/03/2025, 16:43

Decisão

•03/12/2024, 10:34