Agravo Interno Cível 0807017-61.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.388,80

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA

OAB/PI 20171·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

23/04/2026, 13:44

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA COSTA - CPF: 372.877.963-68 (AGRAVANTE) e não-provido

23/04/2026, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 17:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/03/2026, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:22

Todas as movimentações(36)

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

23/04/2026, 13:44

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA COSTA - CPF: 372.877.963-68 (AGRAVANTE) e não-provido

23/04/2026, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 13:44

17/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 17:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/03/2026, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:22

Juntada de petição (outras)

18/03/2026, 09:02

Juntada de petição (outras)

17/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Juntada de manifestação

10/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 05:03

Publicado Decisão Terminativa em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:54

Erro ou recusa na comunicação

12/01/2026, 10:43

Erro ou recusa na comunicação

12/01/2026, 10:43

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA COSTA - CPF: 372.877.963-68 (APELANTE) e não-provido

09/01/2026, 11:09

Conclusos para Conferência Inicial

19/12/2025, 11:13

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:13

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 15:59

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:59

Decisão Terminativa

•09/01/2026, 11:09

Decisão Terminativa

•09/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:41

Sentença

•27/10/2025, 10:29

Decisão

•16/04/2025, 10:04

Decisão

•10/12/2024, 13:52