Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021702-02.2015.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

KASSIO VIANA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB/PI 8820·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO

OAB/PI 7306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

KASSIO VIANA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:09

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de ciência

21/12/2025, 17:15

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:42

Erro ou recusa na comunicação

15/12/2025, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:09

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de ciência

21/12/2025, 17:15

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:42

Erro ou recusa na comunicação

15/12/2025, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 11:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KASSIO VIANA SILVA, MARIA DO SOCORRO ALVES VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA - OAB PI8820-A REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0021702-02.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Arras ou Sinal]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual

16/04/2025, 10:28

Desentranhado o documento

16/04/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de KASSIO VIANA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de KASSIO VIANA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:22

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:18

Expedição de Informações.

06/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/01/2024, 12:18

Decorrido prazo de KASSIO VIANA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:14

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de KASSIO VIANA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:18

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2022, 09:32

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:37

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

25/03/2022, 12:57

Juntada de informação

25/03/2022, 12:31

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:27

Recebidos os autos

23/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:47

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

16/12/2021, 08:38

Juntada de certidão

16/12/2021, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:10

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 19:37

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/03/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

30/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

16/07/2021, 08:47

Distribuído por dependência

16/07/2021, 08:47

[Projudi] Juntada de Intimação

16/07/2021, 08:39

[Projudi] Mero expediente

05/07/2021, 10:38

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

24/06/2021, 17:06

[Projudi] Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:06

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

21/06/2021, 10:16

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/05/2021, 15:14

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

06/05/2021, 19:19

[Projudi] Recurso Extraordinário não admitido

06/05/2021, 19:19

[Projudi] Juntada de Certidão

04/05/2021, 14:45

[Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

04/05/2021, 14:45

[Projudi] Decisão ou Despacho

25/02/2021, 12:45

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

18/02/2021, 19:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

01/02/2021, 09:29

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/11/2020, 12:14

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

22/10/2020, 13:25

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

21/10/2020, 11:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2020, 13:02

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2020, 10:44

[Projudi] Juntada de Intimação

01/09/2020, 17:27

[Projudi] Incluído em pauta para 10 de Setembro de 2020 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

01/09/2020, 17:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/07/2020, 14:24

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/03/2020, 05:32

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

28/02/2020, 14:42

[Projudi] Juntada de Intimação

29/11/2019, 14:20

[Projudi] Incluído em pauta para 6 de Dezembro de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

29/11/2019, 14:20

[Projudi] Retirado de pauta

29/11/2019, 14:20

[Projudi] Juntada de Certidão

20/11/2019, 13:56

[Projudi] Incluído em pauta para 22 de Novembro de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

14/11/2019, 14:05

[Projudi] Juntada de Intimação

14/11/2019, 14:05

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

07/10/2019, 12:15

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

19/09/2019, 08:32

[Projudi] Retirado de pauta

17/06/2019, 14:22

[Projudi] Juntada de Intimação

07/05/2019, 15:23

[Projudi] Incluído em pauta para 17 de Maio de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

07/05/2019, 15:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

28/06/2018, 11:17

[Projudi] Retirado de pauta

19/06/2018, 09:29

[Projudi] Juntada de Certidão

19/06/2018, 09:29

[Projudi] Juntada de Intimação

14/06/2018, 12:31

[Projudi] Incluído em pauta para 22 de Junho de 2018 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

14/06/2018, 12:31

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

18/04/2018, 08:59

[Projudi] Juntada de Certidão

17/04/2018, 11:08

[Projudi] Distribuído por Sorteio

17/04/2018, 11:08

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

20/02/2018, 13:27

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

20/02/2018, 13:27

[Projudi] Juntada de Certidão

20/02/2018, 11:19

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

20/02/2018, 11:19

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

01/12/2017, 12:47

[Projudi] Decisão ou Despacho

27/11/2017, 22:38

[Projudi] Juntada de Certidão

15/05/2017, 08:50

[Projudi] Conclusos para Decisão

15/05/2017, 08:50

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de KASSIO VIANA SILVA

28/04/2017, 23:59

[Projudi] Decisão ou Despacho

19/04/2017, 11:48

[Projudi] Juntada de Certidão

27/03/2017, 08:58

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

27/03/2017, 08:58

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

15/02/2017, 16:36

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

08/02/2017, 09:12

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

25/02/2016, 12:09

[Projudi] Conclusos para Sentença

25/02/2016, 12:09

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

25/02/2016, 12:08

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

25/09/2015, 13:09

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

25/09/2015, 13:09

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

24/09/2015, 08:05

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/09/2015, 10:20

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

29/07/2015, 13:05

[Projudi] Juntada de Certidão

21/07/2015, 08:58

[Projudi] Juntada de Intimação

21/07/2015, 08:54

[Projudi] Expedição de Citação

21/07/2015, 08:54

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

21/07/2015, 08:52

[Projudi] Juntada de Certidão

21/07/2015, 08:49

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

21/07/2015, 08:49

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

20/07/2015, 10:22

[Projudi] Distribuído por Sorteio

20/07/2015, 10:22

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

20/07/2015, 10:22

[Projudi] Expedição de Citação

20/07/2015, 10:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2025, 11:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2025, 11:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2025, 11:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:28

Decisão

•19/11/2024, 07:52

Decisão

•19/11/2024, 07:52

Sentença

•13/09/2023, 13:47

Despacho

•26/11/2021, 11:30