Cumprimento de sentença 0007439-53.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 150,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO BENEDITO DA COSTA MAZULLO

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN CARVALHO FONTENELLE

OAB/PI 20348·CPF·Representa: Autor

LINDOVAL CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/PI 3384·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 2685·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO

OAB/PI 1637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO BENEDITO DA COSTA MAZULLO

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:30

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 14:31

Despacho

•19/03/2024, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de IAN CARVALHO FONTENELLE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 01:53

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:32

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:22

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:21

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:21

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de IAN CARVALHO FONTENELLE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 07:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de IAN CARVALHO FONTENELLE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:11

Decorrido prazo de IAN CARVALHO FONTENELLE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de documentos

31/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:40

Outras Decisões

28/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:48

Processo Reativado

03/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:47

Baixa Definitiva

15/07/2022, 13:11

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:47

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:49

Distribuído por dependência

08/07/2022, 15:49

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-23.

24/02/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-23

23/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Requerente: CIRENA PIRES GONCALVES, GUILHERMINA CECILIA MENDES E VALES, LUCIA MARIA DE FATIMA MENDES, LUIS GONZAGA DE SOUSA, DAISY MARIA MARTINS VIEIRA SOARES, ANTONIO BENEDITO DA COSTA MAZULO, JUSCELINO DE CASTRO DIAS Advogado(s): LINDOVAL CAMPOS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3384) Requerido: DETRAN-PI Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0007439-53.2003.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

23/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/02/2022, 14:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2021, 11:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/07/2021, 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/06/2020, 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/03/2020, 14:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/11/2018, 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2018, 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/11/2018, 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/06/2018, 13:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2018, 10:50

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Contadoria

30/05/2018, 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/04/2018, 14:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/04/2018, 14:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/11/2017, 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/07/2017, 13:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/07/2017, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/11/2016, 11:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/08/2016, 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/08/2016, 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2016, 10:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2014, 10:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/01/2014, 07:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

28/01/2014, 09:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 07:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/10/2013, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2013, 09:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/09/2013, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 08:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/02/2010, 07:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/02/2010, 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2010, 11:58

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

06/08/2009, 12:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/08/2009, 12:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2009, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

18/05/2009, 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2009, 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/10/2008, 12:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/09/2008, 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2008, 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/02/2008, 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2008, 07:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/12/2007, 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2007, 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2007, 06:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/10/2005, 11:42

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

30/05/2005, 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/05/2004, 12:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/04/2004, 11:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/11/2003, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/11/2003, 12:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/11/2003, 00:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

31/10/2003, 00:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

27/08/2003, 00:01

Despacho

•21/06/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:42

Manifestação

•10/05/2023, 08:09

Documentos

•10/05/2023, 08:09

Documentos

•10/05/2023, 08:09

Documentos

•10/05/2023, 08:04

Documentos

•10/05/2023, 08:04

Documentos

•10/05/2023, 08:04

Documentos

•10/05/2023, 08:00

Documentos

•10/05/2023, 08:00

Documentos

•10/05/2023, 08:00

Documentos

•10/05/2023, 07:46

Documentos

•10/05/2023, 07:46

Todos os documentos(28)

Decisão

•21/03/2024, 14:31

Despacho

•19/03/2024, 11:13

Despacho

•21/06/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:42

Manifestação

•10/05/2023, 08:09

Documentos

•10/05/2023, 08:09

Documentos

•10/05/2023, 08:09

Documentos

•10/05/2023, 08:04

Documentos

•10/05/2023, 08:04

Documentos

•10/05/2023, 08:04

Documentos

•10/05/2023, 08:00

Documentos

•10/05/2023, 08:00

Documentos

•10/05/2023, 08:00

Documentos

•10/05/2023, 07:46

Documentos

•10/05/2023, 07:46

Documentos

•10/05/2023, 07:46

Documentos

•10/05/2023, 07:41

Documentos

•10/05/2023, 07:41

Documentos

•10/05/2023, 07:41

Documentos

•10/05/2023, 02:49

Documentos

•10/05/2023, 02:49

Documentos

•10/05/2023, 02:48

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:42

Documentos

•31/03/2023, 10:09

Documentos

•31/03/2023, 10:09

Documentos

•31/03/2023, 10:09

Decisão

•28/03/2023, 07:26

Despacho

•15/07/2022, 12:47