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Violação de domicílio (art. 150)Contra a inviolabilidade de domicílioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Floriano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

UBIRACI TORRES PORTELA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Decorrido prazo de JOSE OSORIO FILHO em 11/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001514-43.2011.8.18.0028.5005

Mov. [105] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001514-43.2011.8.18.0028.0004 - criado em: 14: 04/2022 09:56:32

Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001514-43.2011.8.18.0028.0004

Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento

Todas as movimentações(117)

legal