Apelação Cível 0800651-77.2018.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.828,89

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURIMATA

CNPJ

Autor

ANUBETE ANGELINO PEREIRA

Terceiro

ZORAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

OAB/PI 11141·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONA MORAIS

OAB/PI 10586·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:50

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:00

Expedição de intimação.

18/10/2023, 21:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIMATA - CNPJ: 06.554.273/0001-64 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:08

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/01/2024, 10:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2023, 11:26

DECISÃO

•30/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:50

Expedição de intimação.

18/10/2023, 22:00

Expedição de intimação.

18/10/2023, 21:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIMATA - CNPJ: 06.554.273/0001-64 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2023, 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2023, 15:37

Conclusos para o Relator

03/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZORAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:24

Expedição de intimação.

23/02/2023, 15:16

Expedição de intimação.

23/02/2023, 15:16

Expedição de notificação.

23/02/2023, 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/01/2023, 11:59

Conclusos para o relator

12/07/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2022, 09:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

12/07/2022, 09:52

Outras Decisões

30/06/2022, 21:32

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:57

Conclusos para Conferência Inicial

09/06/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 12:57

DECISÃO

•30/06/2022, 21:32

SENTENÇA

•27/01/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 09:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/08/2019, 14:30

DESPACHO

•14/01/2019, 17:46