Execução Fiscal 0810285-43.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0810285-43.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: MOTA MACHADO & OREGON SPE XXXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Uma vez ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0810285-43.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Ao Ministério Público, para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

15/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/06/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/06/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR EXECUTADO: MOTA MACHADO & OREGON SPE XXXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 12 de junho de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810285-43.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 23:52

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:43

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 11:43

Despacho

•18/02/2023, 22:05

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Expedição de Certidão.

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