Cumprimento de sentença 0803446-82.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.154,62

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADERSON ZEFERINO SALES INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo. PARNAÍBA, 1 de julho de 2025. RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803446-82.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803446-82.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): ADERSON ZEFERINO SALES RÉU(S): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Rh. Diante do requerimento de execução formulado pela parte credora, defiro o pedido de penhora on-line via SISBAJUD para bloqueio dos valores por ela apresentados (R$ 6.154,62 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 6.770,08). Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC. Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995. Cumpra-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 04:25

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADERSON ZEFERINO SALES INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo. PARNAÍBA, 1 de julho de 2025. RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0803446-82.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803446-82.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): ADERSON ZEFERINO SALES RÉU(S): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Rh. Diante do requerimento de execução formulado pela parte credora, defiro o pedido de penhora on-line via SISBAJUD para bloqueio dos valores por ela apresentados (R$ 6.154,62 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 6.770,08). Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC. Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995. Cumpra-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803446-82.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): ADERSON ZEFERINO SALES RÉU(S): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Rh. Diante do requeri

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:36

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:46

Baixa Definitiva

29/10/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:05

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

17/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 11:16

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

24/07/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 11:54

Decisão

•24/02/2025, 08:17

Despacho

•03/12/2024, 08:24

Despacho

•01/11/2024, 11:00

Petição

•26/10/2024, 10:29

Sentença

•01/10/2024, 13:05

Decisão

•29/07/2024, 09:35